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Professor Santello acompanha demandas da Acas e deve apresentar projeto de lei

Como presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Cascavel, o vereador Professor Santello (PTB) vem acompanhando várias demandas em escolas e instituições de ensino de Cascavel. Na última terça-feira (19), o legislador esteve na Associação Cascavelense de Amigos de Surdos (Acas).

Recepcionado pela diretora, a irmã Luzia Barbosa e pelo assistente social Pedro Girotto, Santello conheceu as dependências e demandas do local. “A escola é um centro de referência para surdos de Cascavel e toda a região. Hoje são 55 alunos estudando desde a Educação Infantil até o novo ano do fundamental. São 20 professores e 30 funcionários que fazem um excelente trabalho na educação e socialização dessas crianças e jovens”, frisou o vereador.

Para a diretora do local, a Acas vai muito além de uma escola, é uma casa para essas crianças. “Aqui fazemos encaminhamentos para conseguirem seus benefícios e também ajudamos no acesso ao serviço público, que hoje ainda é muito precário no quesito acessibilidade”, ressalta a diretora, que repassou algumas necessidades ao vereador como a falta de uma fonoaudióloga e também de um veículo próprio para a instituição.

Na oportunidade, Santello também obteve mais informações para a elaboração de um projeto de lei que deve propor em alguns dias sobre a surdez unilateral. “Fomos procurados por munícipes que buscam por uma legislação que acolha e dê direitos aos surdos unilaterais. Eles anseiam que em Cascavel seja reconhecida a surdez unilateral como deficiência auditiva. Com essa proposição aprovada, possibilitará à pessoa com surdez unilateral os mesmos direitos e garantias assegurados às pessoas com deficiência auditiva”, disse ele.

Em Cascavel, indivíduos que possuem deficiência auditiva em apenas um dos ouvidos, ou perda auditiva severa, não sendo totalmente surdo, chamada “surdez unilateral”, não recebem apoio da legislação brasileira, uma vez que não são considerados deficientes auditivos.

Atualmente o art. 5º do Decreto 5.296, de 2004, adota um conceito excessivamente restrito de deficiência auditiva, limitando-se a reconhecer apenas a perda bilateral, parcial ou total, de 41 decibéis (dB) aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz, 1.000 Hz, 2.000 Hz e 3.000 Hz.

Com isso, estão excluídas da abrangência dessa definição as pessoas com perda auditiva unilateral. E pessoas com perda auditiva unilateral enfrentam problemas semelhantes àquelas com perda bilateral como: dificuldades de comunicação, obstáculos na realização de tarefas cotidianas (como dirigir ou sair de casa), e dificuldades de acesso a oportunidades de educação (inclusive com ocorrência de bullying) e trabalho.

“Queremos, através do legislativo, garantir a quem tem deficiência auditiva o acesso a emprego, estudos, transporte, concursos públicos, entre outros serviços e necessidades. Assim, vamos oferecer mais qualidade de vida para eles e suas famílias”, concluiu Santello.

Sobre a surdez

A surdez pode ser de origem congênita (causada por viroses ou doenças tóxicas desenvolvidas durante a gravidez) ou adquirida (causada por ingestão de remédios que lesionam o nervo auditivo, exposição a sons impactantes, viroses, predisposição genética, meningite, entre outras causas).

Sobre a Acas

A entidade filantrópica, sem fins lucrativos, foi fundada em 11 de novembro de 1975. A Acas é mantenedora do Centro de Apoio Pedagógico da associação e da Escola Bilíngue, onde estudam alunos surdos de Cascavel e cidades próximas em turno e contraturno, além de atuar na defesa e garantia de direitos sócio assistenciais. A entidade é mantida por meio de termo de colaboração com o governo estadual e municipal e também com promoções, contribuições e doações da comunidade, além da Catedral de Nossa Senhora Aparecida, da igreja católica.

Assessoria do Vereador Professor Santello/CMC