A vereadora Professora Liliam protocolou, na Câmara de Cascavel, emendas ao Projeto de Lei nº 132, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2023. A proposição prevê para a cidade, no próximo ano, uma receita total de R$ 1,779 bilhão, tendo um aumento de 15% em relação ao atual, que é de R$ 1,547 bilhão.

"As emendas propostas têm a finalidade de garantir a inclusão de previsões orçamentárias que consideramos fundamentais para a agroecologia e para a cultura", afirma a parlamentar. Ao todo, foram onze emendas protocoladas propondo:

• Emenda nº 02: Desenvolver ações em parceria com o Território Cidadão, com ênfase em práticas agroecológicas.
• Emenda nº 03: Adquirir equipamentos, visando dar suporte às ações de fomento do setor agropecuário, promovendo o aumento da produtividade e renda, priorizando a agricultura familiar e a dimensão agroecológica.
• Emenda nº 04: Ampliar e incentivar projetos para o desenvolvimento e fomento da cadeia produtiva agropecuária e agroecológica.
• Emenda nº 05: Adquirir equipamentos visando dar suporte às ações de fomento do setor agropecuário, promovendo o aumento da produtividade e renda, priorizando a agricultura familiar e a dimensão agroecológica.
• Emenda nº 06: Firmar parceria com entidades privadas sem fins lucrativos, visando desenvolver ações de fomento à agricultura e as práticas agroecológicas.
• Emenda nº 07: Manutenção e desenvolvimento das atividades administrativas visando dar suporte às ações de fomento à agricultura e as práticas agroecológicas.
• Emenda nº 08: Implantar infraestrutura tecnológica na área rural (Liga Cascavel) com vistas à agroecologia.
• Emenda nº 09: Desenvolver ações descentralizadoras da Cultura no Território Cidadão.
• Emenda nº 10: Manter as atividades da Biblioteca Municipal.
• Emenda nº 11: Manter o Programa Cultura em Ação.
• Emenda nº 12: Equipar o Programa Cultura em Ação.

Cabe lembrar que a LDO não é o orçamento da cidade – que é a Lei Orçamentária Anual (LOA), mas uma relação de metas físicas com as intenções do Executivo para o próximo ano. Ela fixa limites à LOA, antecipando à população como a Prefeitura de Cascavel planeja gastar os recursos públicos.

Assessoria Professora Liliam