A vereadora Professora Liliam (PT) protocolou nesta terça-feira (13), o Projeto de Lei nº 116, que pretende instituir o Programa de Promoção da Igualdade Racial e Combate à Discriminação na Rede Municipal de Educação de Cascavel, que tem como finalidade fomentar a conscientização sobre a necessidade de promoção da igualdade racial, prevenção e combate à discriminação.
O documento propõe a garantia de formação continuada de professores no que se refere às culturas afro-brasileira e indígena, em consonância com a Lei nº 10.639/2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, incluindo a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Africana", com a Lei Federal nº 12.888/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, e com o papel de docentes na desconstrução das desigualdades.
Segundo a Professora Liliam, "é urgente que Cascavel avance e se desenvolva sob um olhar atento aos sujeitos, na busca por uma cidade que respeite sua diversidade. Além de conter a temática no Currículo e no Plano Municipal de Educação, é preciso capacitar as educadoras e os educadores para implementação das ações de discussão e combate à discriminação racial".
A representante do Centro de Referência em Estudos da Cultura Afro-Brasileira de Cascavel - Grupo Afrovida, Lidinalva Rufino dos Santos, destaca a importância da proposição. "Esperançamos uma cidade democrática, onde não haja espaço para o racismo. Esse Projeto de Lei promove o reconhecimento da diversidade de segmentos societários, historicamente discriminados", aponta.
Após o protocolo, o Projeto de Lei é distribuído para as Comissões analisarem se a proposição, e em seguida estará apta para votação em plenário, sendo que não há um prazo regimental para a tramitação completa. Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, cabe à Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.
Além da vereadora Professora Liliam, assinam o Projeto os vereadores Cidão da Telepar (PSB), Dr. Lauri (Pros), Edson Souza (MDB), João Diego (Republicanos), Josias de Souza (MDB), Policial Madril (PSC), Sadi Kisiel (PODE), Tiago Almeida (União Brasil) e Vander Piaia (PTB).
Assessoria da Vereadora Professora Liliam
