Foi aprovado em primeira votação na sessão desta segunda-feira (10) o projeto do vereador Policial Madril (PSC) que proíbe no município a venda e o uso de cigarro eletrônico para as pessoas menores de 18 anos. O substitutivo proposto pelo parlamentar altera a Lei nº 6233/2013, que já estabelecia a proibição para o narguilé, cigarros e outros produtos usados para fumar, incluindo agora os cigarros eletrônicos também conhecidos como “vape” ou “pod”.

A proposição colocada em votação é um substitutivo ao Projeto de Lei nº 93/2022, também do Policial Madril. Ele havia retirado de tramitação o texto original por perceber, conforme explicou na sessão, que “havia partes do projeto que poderiam ser rejeitadas por vício de iniciativa”. Com o novo texto, a aprovação foi unânime e, caso aprovado na segunda votação, poderá ser sancionado como lei pelo prefeito.

Madril apresentou aos vereadores depoimentos de médicos, com destaque para Drauzio Varella, que falam dos perigos dos cigarros eletrônicos, que alcançaram grande popularidade entre os jovens. “A aparência tecnológica e a variedade de sabores fizeram com que os cigarros eletrônicos, conhecidos como ‘vapes’ ou ‘pods’, ganhassem cada vez mais espaço e, embora aparentem não oferecer riscos, tais dispositivos emitem diversas substâncias tóxicas e cancerígenas que podem causar sérios danos ao usuário e também a quem inala a sua fumaça de forma passiva”, reforçou o vereador.

Assessoria de Imprensa/CMC