Foi aprovado hoje (29), nas duas sessões extraordinárias realizadas no período da manhã, o Projeto de Lei nº 54/2026, que inclui nas peças orçamentárias de 2026 os valores necessários para a execução das obras e serviços contemplados pelas emendas impositivas apresentadas pelos vereadores e aprovadas em Plenário. A nova lei, que será sancionada pelo prefeito Renato Silva (PL), altera o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Para atender às emendas, que aportam recursos para todas as áreas da administração, com destaque principal para a Saúde (metade de todo o valor), Educação e Assistência Social, foram abertos créditos adicionais no valor total de R$ 27.967.900,68. Segundo a Mensagem de Lei apresentada pelo prefeito, o valor destinado às emendas fica reservado desde a aprovação do Orçamento, em dezembro. A lei aprovada agora direciona esse valor de forma individualizada a cada secretaria.

Assessoria de Imprensa/CMC