SAIBA COMO FORAM AS VOTAÇÕES EM 03 DE NOVEMBRO DE 2026
75ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 96 DE 2026 – Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Dia Municipal do Profissional de Marketing". Proponente: Vereador Hudson Moreschi/PODE.
VOTAÇÃO: Aprovado por unanimidade.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 116 DE 2026 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de controle da retirada individual de crianças, nas escolas municipais da rede de ensino, no Município de Cascavel. Proponentes: Vereadores Everton Guimarães/Democrata e Policial Madril/PP.
VOTAÇÃO: Aprovado por unanimidade.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 144 DE 2026 – Institui no Município de Cascavel a Campanha "Infância Sem Pressa". Proponente: Vereador Edson Souza/MDB.
VOTAÇÃO: Aprovado por unanimidade.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 173 DE 2026 – Dispõe sobre a concessão dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social de Cascavel, no Sistema Único de Assistência Social - SUAS, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo.
VOTAÇÃO: Aprovado por unanimidade.
Em turno único de discussão e votação o REQUERIMENTO Nº 476 DE 2026 – Requeremos, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Gugu Bueno (PSD), solicitando providências, no sentido de viabilizar recursos financeiros, a serem destinados ao Município de Cascavel, para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Floresta, localizado na região do loteamento Recanto dos Pássaros. Proponentes: Vereadores João Diego/Republicanos e Carlinhos Oliveira/Republicanos.
VOTAÇÃO: Aprovado por unanimidade.
Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO Nº 52 DE 2026 – Hipoteca, Moção de Apoio, ao Projeto de Lei Ordinária nº 5.576, de 2023, de autoria do Deputado Romero Rodrigues (PODE-PB), que acrescenta dispositivo à Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 - que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, proibindo a aplicação de qualquer sanção em condomínios decorrentes de perturbação do sossego envolvendo Pessoas diagnosticadas com o transtorno de espectro autista. Proponente: Vereador Dr. Lauri/MDB.
VOTAÇÃO: Aprovado por unanimidade.
