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Saiba como foram as votações na sessão de 16 de novembro de 2026

79ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 188 DE 2026 – 1º turno de votação

Ementa: Autoriza o Município de Cascavel a parcelar os valores de aporte para cobertura do déficit atuarial devidos ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cascavel e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por 18 votos a 2. Favoráveis: Antonio Marcos, Cabral, Carlinhos Oliveira, Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Contador Mazutti, Dr. Lauri, Edson Souza, Espínola, Everton Guimarães, Fão do Bolsonaro, Hudson Moreschi, João Diego, Mauri Schaffer, Rondinelle Batista, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro, Valdecir Alcantara. Contrários: Bia Alcantara, Policial Madril.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 120 DE 2026 – 1º turno de votação

Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do bairro Santa Cruz e Jardim Santo Antônio. Proponente: Carlinhos Oliveira (Republicanos).

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

SUBSTITUTIVO Nº 2/2026, AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 222 DE 2025 – 1º turno de votação

Ementa: Dispõe sobre normas de condução responsável de cães em vias públicas e espaços de uso coletivo, no Município de Cascavel, e dá outras providencias. Proponentes: Maioria dos vereadores.

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 177 DE 2026 – 1º turno de votação

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 6.482, de 20 de maio de 2015, que institui o plano Municipal de Arborização Urbana, define diretrizes, critérios técnicos e científicos para o estabelecimento de regras, que visa a implantação e a manutenção da arborização por meio de ações de curto, médio e longo prazo, no âmbito do Município de Cascavel. Proponente: Poder Executivo Municipal.

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por 18 votos a 2. Favoráveis: Antonio Marcos, Cabral, Carlinhos Oliveira, Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Contador Mazutti, Dr. Lauri, Espínola, Everton Guimarães, Fão do Bolsonaro, Hudson Moreschi, João Diego, Mauri Schaffer, Policial Madril, Rondinelle Batista, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro, Valdecir Alcantara. Contrários: Bia Alcantara, Edson Souza.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 180 DE 2026 – 1º turno de votação

Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 7.524, de 14 de julho de 2023, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, e sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – FMDPI. Proponente: Poder Executivo Municipal.

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 7 DE 2026 – 1º turno de votação

Ementa: Altera dispositivos da Resolução nº 13, de 14 de dezembro de 2018 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Cascavel. Proponente: Mesa Diretora.

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 33 DE 2026 – Turno único de votação

Ementa: Outorga a Medalha de Honra ao Mérito na Segurança Pública "Melissa de Almeida Araújo", ao Excelentíssimo Delegado de Polícia Marcos Fernando da Silva Fontes. Proponente: Policial Madril (PP).

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

Comparecimento: 21 parlamentares.