41ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 86 DE 2026 – 1º turno de votação
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a amortização de parte do déficit técnico atuarial junto ao Regime Próprio de Previdência Social de Cascavel, dispondo sobre a forma de amortização total do déficit para o exercício de 2026, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 55 DE 2026 – 1º turno de votação
Ementa: Regulamenta a circulação, estacionamento e parada de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos na circunscrição de Cascavel Paraná e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 53 DE 2026 – 1º turno de votação
Ementa: Institui o Programa Municipal de Conscientização e Orientação para o Uso Assertivo dos Serviços Públicos de Saúde no Município de Cascavel e dá outras providências. Proponentes: Rondinelle Batista (Novo) e Hudson Moreschi (Podemos).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 63 DE 2025 – 1º turno de votação
Ementa: Institui o Selo "Empresa Plural" no Município de Cascavel e dá outras providências. Proponente: Bia Alcantara (PT).
VOTAÇÃO DO PEDIDO DE ADIAMENTO POR SETE SESSÕES: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 64 DE 2026 – 1º turno de votação
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia Municipal da Agricultura Urbana e Hortas Comunitárias". Proponente: João Diego (Republicanos).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 180 DE 2026 – Turno único de votação
Ementa: Requeiro que seja encaminhado expediente aos Deputados Federais Filipe Barros (PL/PR), Padovani (PP/PR), e Sargento Fahur (PL/PR), solicitando providências no sentido de destinar recursos, por meio de emendas parlamentares, para a revitalização do Centro Municipal de Educação Infantil Reino Encantado, localizada na rua Ibema, nº 45, bairro Brasmadeira. Proponente: Fão do Bolsonaro (PL).
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO: Aprovado por unanimidade.
Comparecimento: 20 parlamentares. Ausente a vereadora Bia Alcantara.
Assessoria de Imprensa/CMC
