Legislações

Projetos de Leis Ordinárias
Romulo Quintino

Projeto de Lei Ordinária Nº 019/2022

Projetos de Leis Ordinárias19/202221/02/2022114/04/202216:37

Dispõe acerca da vedação de exigência de apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para acesso a estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Município de Cascavel e da outras providencias.

Projeto de Lei Ordinária Nº 001/2022

Projetos de Leis Ordinárias1/202211/01/2022107/02/202213:44

Dispõe acerca de proibição de instalação, adequação e utilização de banheiros e vestiários unissex, nas escolas de Educação do Ensino Fundamental do Município de Cascavel, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária Nº 095/2021

Projetos de Leis Ordinárias95/202129/06/20215129/06/202115:32

Dispõe acerca de proibição de instalação, adequação e utilizaçãode banheiros e vestiários unissex, nas escolasdeEducação Infantil e do Ensino Fundamentaldo Municípiode Cascavel,edáoutras providências.

Projeto de Lei Ordinária Nº 015/2021

Projetos de Leis Ordinárias15/202112/03/202133119/04/202115:15

Dispõe sobreparceriaentreoPoderPúblico Municipal e Pessoas Jurídicas de Direito Privado, para fins de imunização de pessoas contra a COVID-19, na forma que específica.