REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148, inciso IV,do RegimentoInternodestaCasa de Leis, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Guto Silva, Chefe da Casa Civil do Governo do Estado do Paraná, pedido de providências, no sentido de encaminhar em caráter de urgência à Assembleia Legislativa, a minuta do Anteprojeto de Lei que visa acrescentar o artigo 14-A à Lei Estadual nº 17.169/2012, que dispõe sobre o subsídio da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Paraná, cujo objetivoé acrescentara previsão de que o militar que se encontre na reserva remunerada ou reforma e que venhaa perder sua condição de militar estadual, seja por ato praticado quando em atividade ou quando já na inatividade, não mais perca a remuneração da inatividade a que tem direito.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor José Roberto Guilherme, Presidente Interino da Companhia de Habitação de Cascavel - COHAVEL,solicitandoas seguintes informações acerca da Dispensa de Licitação Nº 4/2020, que trata da contratação de empresa especializada para construção de 15 (quinze) unidades de habitação unifamiliar, em atendimento aos moradores do Bairro Interlagos que tiveram suas casas queimadas, na data de 14/ 07/2020.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Tales Riedi Guilherme, Presidente do Instituto de Planejamento de Cascavel - IPC, solicitando asseguintesinformações acerca do Lote 13UP, da Quadra 0035, do Loteamento 605, situado no cruzamento das Ruas Lucia Augusta Cerioli e Fernando Jankoski da Silva, no Bairro Esmeralda .

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Tales Riedi Guilherme, Presidente do Instituto de Planejamento de Cascavel - IPC, solicitando as seguintesinformações acerca da quadra esportiva edificada sob o Lote 001B, da Quadra 0018, do Loteamento 131, situado no cruzamento das Ruas Rio de Janeiro e Vinte e Cinco de Agosto, no Bairro Centro.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Antônio Volmei dos Santos, Secretário de Política Sobre Drogas e Proteção à Comunidade - SEMPPRO, solicitando as seguintes informações acerca do acidente de trânsito envolvendo um veículo e uma viatura da Guarda Municipal de Cascavel, ocorrido em 28/07/2020, no Bairro JardimPresidente.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno destaCasa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhora Mareia Aparecida Baldini, Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações acerca da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Nei Hamilton Haveroth, Secretário Municipalde Meio Ambiente, solicitandoas seguintes informaçõesacerca da Lei nº 14.119 de 13 de janeiro de 2021 que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais no município de Cascavel.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente a Senhora Thiago Doross Stefanello, Secretário da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações acerca do repasse de incentivo federal com base na Lei Federal 11.350/2006 que prevê um incentivo financeiro pelo Fundo Nacional de Saúde aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate ás endemias no município de Cascavel.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1º do Regimento Interno destaCasade Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Renato Segalla, respondendointerinamente pela Secretaria de Agricultura, solicitando informações acerca da horta comunitária do Bairro Neva que fica situada na Rua Osvaldo Cruz, e que está possivelmente plantada em umterreno público de propriedade do Município:

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Ricardo Bulgarelli, Secretário Municipal de Cultura e Esportes de Cascavel, solicitando as seguintes informações acerca das autorizações de uso dos espaços esportivos pertencentes ao Município,paraa ministração de cursos e/ou desenvolvimento de treinos de modalidades esportivas diversas por particulares.