REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149 § 1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Edson Zorek, Secretário Municipal de Planejamento e Gestão - SEPLAG, solicitando informações acerca do LOTE OOUP QUADRA 0011 no LOTEAMENTO RIO BRANCO JARDIM, conforme mapa em anexo.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148, IV do RegimentoInternodestaCasadeLeis, seja encaminhado expediente ao Senhor Ney Leprevost, Secretário deEstadodaJustiça, Família e Trabalho do Governo do Estado do Paraná, solicitando seus esforços junto ao Governo do Estado, com o objetivo de viabilizar a liberação de recursos financeiros, por meio de transferência voluntária direta, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) a serem despendidos a entidade sem fins lucrativos, AbrigoSão Vicentede Paulo, com sede no Município de Cascavel, para fins de atendimento as suas obrigações estatutárias em prol dos idosos em vulnerabilidade social e de abandono, no nosso município.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148, IV do RegimentoInternodestaCasadeLeis, seja encaminhado expediente ao Senhor Ney Leprevost, Secretário deEstadodaJustiça, Família e Trabalho do Governo do Estado do Paraná, solicitando seus esforços junto ao Governo do Estado, com o objetivo de viabilizar a liberação de recursos financeiros, por meio de transferência voluntária direta, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) a serem despendidos a entidade sem fins lucrativos, AbrigoSão Vicentede Paulo, com sede no Município de Cascavel, para fins de atendimento as suas obrigações estatutárias em prol dos idosos em vulnerabilidade social e de abandono, no nosso município.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149 § 1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Sandro Camilo Rocha Rancy, Secretário de Obras Públicas- SESOP, solicitando informações acerca dos novos abrigos em pontosde parada de ônibus a serem instalados em Cascavel.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Leonaldo Paranhos,Prefeitode Cascavel,para que informe acerca do Pregão Eletrônico nº 90, de 2021, publicado no Diário Oficial do Município, no dia 9 de setembro de 2021, cuja finalidade é contratar a Empresa Biosfera Saneamento Ambiental Ltda, para disponibilizar instrutores queirãoministrarcursoslivres para o Programa de Saúde Mental do Município, no valor de R$ 1.316.995,20 (um milhão, trezentose dezesseismil, novecentos e noventae cinco reais e vinte centavos):

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente a Senhora Hivonete Piccoli, Secretária de Desenvolvimento Econômico - SEMDEC, solicitando as seguintes informações acerca do exercício do comércio de ambulante em Cascavel, regulamentado por meio do Decreto nº 14.347, de 9 de agosto de 2018.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente a Senhora Hivonete Piccoli, Secretária de Desenvolvimento Econômico - SEMDEC, solicitando as seguintes informações acerca do exercício do comércio de ambulante em Cascavel, regulamentado por meio do Decreto nº 14.347, de 9 de agosto de 2018.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento InternodestaCasa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Tales Riedi Guilherme,PresidentedoInstituto de Planejamento de Cascavel - IPC, solicitando asseguintesinformações acerca do lote que situado ao lado do LOTE OOOB na QUADRA 080R,doLOTEAMENTORIOGLEBA1ªPARTE, conforme demarcado no mapa em anexo.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148, inciso IV,doRegimentoInternodesta Casa de Leis, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Fábio Faria, Ministro das Comunicações, pedido de providências, no sentido de viabilizar a liberação de sinal aberto para transmissão da TV Senado e da TV Câmara no Município de Cascavel, Estado do Paraná.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 66, § 2º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja constituída Comissão Especial, composta por 5 (cinco) Vereadores, para em conjunto com o Poder Executivo Municipal e dentro do prazo de 2 (dois) anos, prorrogáveis por mais um ano, discutirem, analisarem e proporem a revisão e possível consolidação da legislação municipal em vigor, propondo, ao final, relatório concluindo pela revogação e alterações necessárias às referidas normas legais, com encaminhamento aos Poderes Constituídos Municipais.