REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Wagner Seit Yonegura Secretário Municipal de Meio Ambiente, solicitando informações acerca de veículos destinados pelo Instituto das Águas do Paraná, para serem utilizados no Programa Reciclo Paraná, nos serviçosdo Sistema Integrado de Coleta Seletiva:

REQUEIRO, na condição de relator da proposição, nos termos docaputdoartigo 59 do Regimento Interno, e após deliberação realizada pela Comissão, prorrogação de prazo para exarar o parecer ao Projetode Lei nº134, de 2019,que autoriza o Poder Executivo Municipal aDesafetarImóvelPúblico e Alienar, nos termos da Lei Federal nº 8.666, de1993, e dá outrasprovidências.

REQUEIRO, na condição de relator da proposição, nos termos do caput do artigo 59 do Regimento Interno, e após deliberação realizada pela Comissão, prorrogação de prazo para exarar o parecer ao Projeto de Lei nº 130, de 2019, que estabelece norma para o desembarque de usuários, em períodonoturno,no transporte coletivo urbano do município de Cascavel.

REQUEIRO, nos termos que regem o Art. 148-A do RegimentoInternodestaCasade Leis,seja consignado nos Anais desta Sessão LegislativaVotodeCongratulaçõeseAplauso a atleta de ginástica rítmica de Cascavel Stefhany Beatriz pela sua exímia participação no Campeonato Sul-americano de Ginástica Rítmica, disputado na Cidade de Lima/Peru, conquistando o título de campeã sul-americana nacategoriapré-infantil,representandoa Seleção Brasileira .

REQUEIRO nos termos do art. 151doRegimentoInterno,quesejaencaminhadoexpediente ao Senhor Wagner Seiti Yonegura, Secretário Municipal de Meio Ambiente, solicitando informações sobre asrespostascontidasnoOfício/PGMnº712/2019,bem como sobre a inexigibilidadede licitação nº 88, de 2017 e inexigibilidadenº 50, de 2018.

REQUEREMOS, nos termos que regem o art. 64, XI do Regimento Interno desta Casa deLeis, seja encaminhado expediente a Secretária Municipal de Educação, Senhora Márcia AparecidaBaldini, solicitando asseguintes informações a respeito do Transporte Escolar Rural:

REQUEREMOS, nos termos que regem o art. 66, § 1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja constituída Comissão Especial, para no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis pelo mesmo prazo, dentro da Legislatura, propor, fiscalizar, legislar, orientar e acompanhar as várias ações que possam envolver os segmentos do Terceiro Setor em nosso Município, concluindo seus trabalhos por meio de um relatório e proposições legislativas a serem apresentados aos órgãos competentesda união, DoEstadoe do município,bemcomo os próprios responsáveis por segmento do Terceiro Setor, para providencias cabíveis.

REQUEIRO, nos termos que regem o Art. 148-A do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja consignado nos Anais desta Sessão Legislativa Voto de Congratulações e Aplauso aos Karatecas cascavelenses Rafael Trentim Gomes Faria, Wesley Maziero, Adelino Luiz Braz Junior e Volmir Mazieiro, pelas suas luzidas e vitoriosas conquistas na Copa Intercontinental e Campeonato Panamericano de Karatê, realizados nos dias 25 e 26 de outubro de 2019, na Cidade do México.

REQUEREMOS, à Presidência da Câmara Municipal, nos termos que regem o art. 59, §2º do Regimento Interno desta Casa de Leis, após a deliberação legislativa, a providência que se segue:

REQUEIRO, nos termos do art. 148 do Regimento Interno, seja encaminhado expediente aos Senhores Fernando Giaccobo, Hermes "Frangão" Parcianello e Evandro Roman, Deputados Federais na Câmara dos Deputados, Brasília/DF, solicitando providências dos Nobres Edis, perante o Ministério da Saúde do Governo Federal, quanto aos atrasos constantes e duradouros no fornecimento das vacinas Pentavalente e BCG, para as unidades de saúde do Município de Cascavel.