REQUER nos termos do art. 148, IV,doRegimentoInterno, que seja pedido ele providência s à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, localizada no Centro Cívico da Cidade de Curitiba, perante aos Excelentíssimos Senhores Deputados Márcio Pacheco/PDT, Coronel Lee/PSL e Professor Lemos/PT quesolicitemaoGovernodo Estado do Paraná para que realize a limpezae destinação correta dos resíduos do terreno onde está localizado o desativado Colégio Estadual WashingtonLuizeasantigas instalações da Escola Municipal Gladis Maria Tibola, Bairro Centro, Cidade de Cascavel - PR, e que inicie com urgência a construção da Delegacia Cidadã.

REQUER, nos termos do art. 64, XI, do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Senhor Presidente da Fundação Municipal de Esporte e Cultura - FMEC, Leo Mion, sobre elaboração de planos de captação ele recursos para promoção de práticas esportivas e culturais em Cascavel.1. Quais foram os planos de captação de recursos elaborados pela Fundação Municipal de Esporte e Cultura, desde a sua criação, em dezembro de 2017, até o presente momento? Enviar cópia dos planos de captação elaborados.2. A Fundação de Esportes e Cultura de Cascavel assessorou a Secretaria Municipal de Cultura e Esporte para elaboração de planos e projetos para captação de recursos, desde a sua criação até o presente momento? Se sim, quais foram os planos eprojeto s assessora dos?3. A Fundação de Esportes e Cultura elaboroue/ou orçou projetos relacionados às áreas de esporte e cultura, desde a sua criação até o presente momento? Sendo positiva a resposta, encaminhar cópias dos projetos e orçamentos

REQUEREMOS,nostermosqueregemoart.40,IVdaL.eiOrgânicaMunicipal,queseja encaminhado expediente à Câmara dos Deputados, aoPresidente RodrigoMaiapara que este dêciênciaaosDeputadosFederaisrepresentantesdoEstado do Paraná,solicitando pro vidênciasquantoaoatrasodosrepassesreferentesàverbavinculadaparaConstruçãode CentroMunicipal deEducaçãoInfantil -CMEInoMunicípiodeCascavel -Paranána obra CentroMunicipal deEducaçãoInfantilProfessoraNairPandolfoZaffari(OscarNiemeyer) queseencontraematraso etambémosrepasses aoCentroMunicipaldeEducaçãoInfantil Professora Sueli MariaCozerBloot(TerraNova), ambasProinfanciatipoI,provenientesdo ProgramadeAceleraçãodo Crescimento(PACII)edoPlanodeAçõesArticuladas (PAR/MEC), em andamentono Município de Cascavel com recursos do FNDE.

REQUEREMOS, nos termos que regem o art. 40, IV da Lei Orgânica Municipal que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Federal, ao Sr. Carlos Alberto Decotelli, Presidente do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE, solicitando justificativa quanto ao atraso dos repasses referentes à verba vinculada para Consumação de Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI no Município de Cascavel - Paraná na obra Centro Municipal de Educação Infantil Professora Nair Pandolfo Zaffari (Oscar Niemeyer) que se encontra em atraso e também os repasses ao Centro Municipal de Educação Infantil Professora Sueli Maria Cozer Bloot (Terra Nova), ambas Pro infância tipo I, provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II) e do Plano de AçõesArticuladas (PAR/MEC), em andamento no Município de Cascavel com recursos do FNDE, solicitamos justificativas do atraso nos repasses, e requerem os celeridade no envio de tais verbas.

REQUEIRO, nos termos que regem o are. 148, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Carlos Roberto Massa Junior, Governador do Estado do Paraná, para que viabilizeno Plano Plurianual 2020/2023, a ser deliberado ainda neste ano de 2019, a fixação deuma ação com sua respectiva dotação orçamentária, que garanta a criação do projeto arquitetônico e também, do inicio das obras de reformulação do novo Trevo Cataratas, nesta Cidade de Cascavel, podendo utilizar para essa finalidade, a contratação de umaoperação de crédito junto as instituições financeiras.

REQUER, nos termos do art. 148-A do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja consignado nos Anais dessa Sessão Legislativa, Votos de Louvor e Congratulações ao Senhor William Fischer, por seus valorosos trabalhos dedicados à produção cultural e musical em Cascavel.

REQUER, nos termos do art. 64, XI, do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Senhor Secretário Municipal de Cultura e Esportes, Ricardo Bulgarelli, sobre as receitas e despesas do Fundo Municipal de Incentivo Cultural de Cascavel - FMICC.1. Por quais razões o Fundo Municipal de Incentivo Cultural de Cascavel - FMICC, possui duas contas bancarias, conforme a reposta ao item 3, do Requerimento nº 301, de 20 19?2. O FMICC recebeu no exercício financeiro de 2017 repasses? Sendo positiva a resposta, encaminhar cópia dos repasses.3. Sendo negativa a resposta da pergunta 2, o Chefe do Poder Executivo cancelou os valores previstos na dotação orçamentaria? Se sim, encaminhar cópia do ato que autorizou esse cancelamento.4. Ocorreu algum cancelamento dos valores previstos n a dotação orçamentaria do FMICC, no exercício financeiro de 2018? Sendo positiva a resposta, encaminhar cópia do ato que autorizou esse cancelamento .

Os Vereadores membros da Comissão Permanente de Educação, em conformidade com o Artigo 59, § 2°, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vêm após aprovado pelos membros da comissão, encaminhar à Presidência da Câmara Municipal de Cascavel, Estado do Paraná, a providência que se segue: Prorrogação de prazo para exarar parecer da Comissão Permanente de Educação, referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2019, que "institui a premiação Professor de Práticas Inovadoras aos professores da rede pública municipal de ensino de Cascavel".

REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1º do Regimento I n terno, seja encaminhado expediente ao Senhor Alsir Pelissaro, Presidente da Companhia de Engenharia de Transporte e Trânsito – CETTRANS, solicitando as seguintes in formações: 1) Qualfoi anecessidadederetirar o abrigo do ponto de ônibus localizado naRua Adolfo Carcia, atrás da Escola Nossa Senhora da Salete, no BairroBrasmadeira? Retirado, será reimplantado? Quando?

REQUEIRO, nos termos que regem o an. 149, § 1° Regimento In terno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Wagner Yonegura, Secretário Municipal de Meio Ambiente, solicitando informações acerca da prestação de contas do Fundo Municipal de Meio Ambiente. 1. Apresentar os extratos mensais da conta do Fundo Municipal de Meio Ambiente (Banco do Brasil, Agência 4693-0, Conta Corrente 29454-3), de janeiro de 2014 até a presente data.