Legislações

Requerimentos

Requerimento Nº 259/2019

Requerimentos259/201925/06/20197101/08/201911:01

REQUEIRO,nostermosdo art. 149, § 1º do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Senhor Renato Segalla, Secretário MunicipaldeFinanças,solicitandoas seguintes informações acerca da Lei nº 6698/2017 que foisancionadaem23 defevereirode 2017, e que "regulamenta aaplicaçãodosinstrumentosda política urbana", entre os quais o IPTU progressivo no tempo, tendo como objetivos , entre outros, "fazer cumprira função social da cidade e da propriedade", "recuperar pareciadavalorizaçãoimobiliáriagerada por investimentos públicos em infraestrutura social efísicarealizadoscoma utilização de impostos" e "induzir a ocupação de áreas já dotadas de infraestrutura e equipamentos", exigindo do proprietáriodeimóvel urbano subutilizado que "promova o seu adequado aproveitamento".

Requerimento Nº 258/2019

Requerimentos258/201925/06/201912122/07/201909:29

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148-Ado RegimentoInterno destaCasade Leisapós a sua leitura no Pequeno Expediente, seja consignado nos AnaisdestaSessão Legislativa, Voto de Congratulações e Aplausos a toda delegação esportiva de Cascavel que com brilhantismo e talento conquistaram oterceirolugarnosJogosParadesportivodo Paraná - PARAJAPS 2019, realizado entre os dias 19 a 23 de junho de 2019 na cidade de Londrina.

Requerimento Nº 257/2019

Requerimentos257/201925/06/20197104/07/201911:26

REQUEREMOS, nos termos do art. 64, Xl do Regime n to Interno, seja encaminhado expediente a Senhora Rosely Teresinha Vascelai, Secretária Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas e Proteção à Comunidade - SEMPPRO, solicitando as informações acerca das munições adquiridas pela Guarda Municipal.

Requerimento Nº 256/2019

Requerimentos256/201925/06/20197104/07/201911:22

REQUEREMOS a mesa, nos termos que regem o art. 64, X, c/c o Artigo 234 do Regimento Interno, audiência pública a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal para fins de debater com segmentos organizados da sociedade, Poder Executivo e Poder Legislativo, acerca do processo e extinção da Companhia de Engenharia de Transporte e Trânsito- CETTRANS.

Requerimento Nº 255/2019

Requerimentos255/201925/06/201911129/07/201914:32

REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1º do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Senhor Ricardo Bulgarelli, Secretário Municipal de Cultura e Esporte, sobre a Semana Municipal do Hip Hop, instituída pela Lei Municipal nº 6.670, de 20 de dezembro de 2016.

Requerimento Nº 254/2019

Requerimentos254/201925/06/201912116/07/201910:58

REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1º do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Senhor Wagner Yonegura , Secretário Municipal de Meio Ambiente, sobre a Semana de Conscientização do Bem-Estar Animal, instituída pela Lei Municipal 6.876, de 17 de julho de 2018.

Requerimento Nº 253/2019

Requerimentos253/201924/06/20197102/08/201909:28

REQUEIREMOS, nos termos do art. 64, XI do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Senhor Leonaldo Paranhos, Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando as seguintes informações acerca do processo de extinção da Companhia de Engenharia de Transportee Trânsito- CETTRANS.

Requerimento Nº 252/2019

Requerimentos252/201924/06/20196101/08/201910:53

REQUEREMOS, nos termos que regem o art. 149, § 1º do Regimento Interno destaCasa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Nei Hamilton Haveroth, Secretário Municipal de Agricultura, solicitando informações acerca do britador móvel do município de Cascavel:

Requerimento Nº 251/2019

Requerimentos251/201924/06/20197116/07/201910:58

REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1° do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Senhor Thiago Stefanello, Secretário Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações acerca das Unidades de Saúdes do Município.

Requerimento Nº 250/2019

Requerimentos250/201918/06/20198102/08/201909:25

REQUEIRO, nos termos do art. 149 do Regimento Interno, sejaencaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Leonaldo Paranhos, Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando as seguintes informações acerca de quanto custará aos cofres públicos à extinção da Companhia de Engenhariade Transporte e Trânsito - CETTRANS.