REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos, Gestor do Território Cidadão, solicitando informações sobre as verbas encaminhadas as associações de moradores de Cascavel para reformas nos salões comunitários:

REQUEREMOS à Presidência da Câmara Municipal, nos termos que regem o Art. 59 do RegimentoInterno destaCasa de Leis, após a deliberação legislativa, a providênciaque se segue:

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Hudson Moreschi, Secretário de Assistência Social, solicitando as seguintes informações acerca das doações do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas efetuadas ao Fundo Municipal dos Direitos dos Idosos - FMDI, e ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA, conforme as Leis Municipais Nº 7.002, de 17 de junho de 2019 e 6.745, de 23 de agosto de 2017, respectivamente.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Renato Segalla, Secretário de Finanças, solicitando as seguintes informações acerca do credenciamento da atividade detransporte remunerado privado individual ou compartilhado depassageiros, intermediado exclusivamente por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, regulamentada por meio da Lei Municipal Nº 7.099, de 21 de fevereiro de 2020.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148-A do Regimento Interno desta Casa de Leis após a sua leitura no Pequeno Expediente, seja consignado nos Anais desta Sessão Legislativa, Voto de Congratulações e Aplausos em comemoração ao Dia do Exército Brasileiro, ocorrido no dia 19 de abril.

REQUEIRO, nos termos do art. 148-A do Regimento Interno desta Casa de Leis, sejaconsignado nos Anais desta Sessão Legislativa votosdelouvorecongratulaçõesaoSenhor João Ailton Beckert, em reconheciment oaosserviçosprestadosàsociedadeCascavelense,por sua atuação como presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente -COMAM, primeiro presidente da Associação de MoradoresdoBairro Tropical,e principalmentepor sua dedicação à preservação do Meio Ambiente.

REQUEREMOS nós termos que regem o art. 66, § 2º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja constituído Comissão Especial, composta por S(cinco) Vereadores, para no prazo de cento e oitenta dias, a contar de sua instauração, revisar e analisar acerca das leis em vigor que tratam das denominações de logradouros e próprios púbicos, bem como sobre as leis municipais que inserem datas comemorativas , festas tradicionais, festivais esportivas e artísticos, entre outros, no calendário oficial de evento do município de Cascavel, concluindo com relatório ao final dos trabalhos apontando as providências a serem tomadas.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1º do Regimento Interno destaCasade Leis, seja encaminhado expediente à Senhora Simone Soares, PresidenteTransitar, solicitando informações acerca da nova legislação de trânsito, com relação ao Artigo 24 Inciso XXIII, que determina escola de trânsito para crianças e adolescentes.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1º do Regimento Interno destaCasade Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Luís Ernesto Meyer Pereira, Secretário Municipal de Cultura e Esportes, solicitando informaçõesacercado ChamamentoPúblico do Departamentode Esportes:

REQUER, nos termos do art. 154, do Regimento Interno desta Casa de Leis, a convocação do Secretário Municipal de Cultura e Esporte, Luiz Ernesto Meyer Pereira, para que compareça a Comissão Permanente de Cultura e Esportes, no dia 19 de abril de 2021, as 14 horas, para esclarecer informações acerca do chamamento público do esporte e planejamento para a gestão das pastas de Cultura e Esportes.