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Requerimento Nº 032/2013

Requerimentos32/201318/03/20133125/06/201915:37

REQUER SEJA APRESENTADA AVALIAÇÃO REFERENTE ÀS ÁREAS DE TERRAS URBANAS QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PRETENDE ALIENAR AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, REPRESENTADO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CREDENCIADA, CONFORME DISPOSTO NO ANTEPROJETO DE LEI N° 028, DE 2013, E CRIA REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977/2009, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Requerimento Nº 032/2013

Requerimentos32/201318/03/20132125/06/201915:37

REQUER SEJA APRESENTADA AVALIAÇÃO REFERENTE ÀS ÁREAS DE TERRAS URBANAS QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PRETENDE ALIENAR AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, REPRESENTADO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CREDENCIADA, CONFORME DISPOSTO NO ANTEPROJETO DE LEI N° 028, DE 2013, E CRIA REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977/2009, NA FORMA QUE ESPECIFICA.