REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1º do Regimento Interno destaCasade Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Luciano Braga Cortês, Procurador Jurídico do Município, solicitando informações acerca de cessão de uso de área de terra autorizada por meio da Lei nº 1.659, de 8 de dezembro de 1982:

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1º do Regimento Interno destaCasade Leis, seja encaminhado expediente ao Vinicius de Lima Boza, Presidente da Companhia Habitacional de Cascavel - COHAVEL, Solicitando as seguintes informações acerca de possível uso irregular de imóvel no Conjunto Jardim Riviera.

REQUEIRO, nos termos do art.148, IV do RegimentoInterno,apósdeliberaçãolegislativa, seja encaminhado expediente ao aoExcelentíssimoSr. DeputadoEstadualMareioPacheco, para que indique Emenda Parlamentar para aquisição de uma viatura para ampliação do atendimento da Patrulha Maria da Penha no Município de Cascavel.OMunicípioconta com uma única viatura para atendimento, o que é insuficiente para atenderasocorrências considerando os índices de violência contracontraamulher,logotrata-sedemedidaessencialparao enfrentamentoe combateà violênciacontra a mulher.

REQUEIRO, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno, após deliberação legislativa, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Mirosloau Bailak, Secretário da Saúde deste Município, solicitando esclarecimentos em relação à imunização de portadores de Síndrome de Down, prevista na 3ª fasedevacinação:

Os Vereadores da Comissão de FinançaseOrçamentonostermosqueregemo art.64, XI,§ 5º do Regimento Interno REQUEREM seja encaminhado expediente ao Senhor Miroslau Mailak, Secretário Municipal de Saúde de Cascavel, solicitando informaçõesacercado Projetode Lei nº 4,de 2021, que dispõe sobre a realização do teste de triagem Neonatal, na modalidade ampliada em crianças nascidas nos hospitais e demais estabelecimentos de atençãoà saúde, públicose privados do Municípiode Cascavel e dá outras providências.

REQUEIRO, nos termos que rege o art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Leonaldo Paranhos, solicitando informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 7.200, de 23 dedezembro de 2020

Solicita que seja convocado o senhor Edson Zorek, secretário de planejamento e gestão da prefeitura, para que compareça em reunião da Comissão de Economia desta Casa no dia 22 de março às 14h, para tratar de alterações administrativas do Poder Executivo.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148, IV do Regimento InternodestaCasadeLeis, e após a deliberação legislativa, seja encaminhado expediente ao Senhor José Carlos Beluzzi de Oliveira, Superintendente Regional do DNIT no Estado do Paraná, Curitiba, solicitando providências urgentes, com o objetivo de instalar redutores de velocidade na rodovia BR-277, a cinquenta metros antes de cada radar existente na referida BR, nas proximidades da entrada do Bairro Cascavel Velho, no Município de Cascavel.

REQUER, nos termosdo art. 148, IV, do RegimentoInterno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Senhor Renato Feder, Secretário de Estado de Educação e Esporte, que realizedeformaurgenteapublicação de editalpara a contratação de profissionais para suprir as disciplinas ainda vagas para realização do curso técnico em teatro do colégio Eleodoro.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1°do encaminhadoexpedienteaoSenhorSecretáriodeAgricultura, Renato Segalla, solicitandoinformações acerca do uso de maquinário no interior do Município deCascavel.