Os Vereadores representantes do povo cascavelense, nos termos que regem o art. 148-A do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, seja consignado nos Anais desta Casa de Leis, Voto de Pesar a Família de Salazar Barreiros, Ex-Prefeito de Cascavel, que faleceu na manhã do dia 05 de fevereiro de 2021

REQUEIRO, nos termos que regemoart.148,IVdoRegimentoInternodestaCasadeLeis, seja encaminhado expediente aoExcelentíssimoSenhorArturLira,Presidenteda Câmara dos Deputados, para que tome as providências cabíveis para inserir empautadevotação, em caráter de urgência,o Projetode Lei nº1.614, de 2019,que Alterao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal,quetemcomofinalidadeaumentara pena para aqueles agentes que poratoomissivoouqueforcomprovadoqueoagente preferiu registrarpormeiodefotografiaoufilmagemo acidenteou desastreem detrimento de prestarosocorroa vítima.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Thiago Daross Stefanello, Secretário de Saúde, solicitando as seguintes informações acerca do Setor Comboio da Saúde, criado a partir do Decreto Municipal Nº15.201/2020.

REQUEIRO,nostermosque regemo art. 149,§ 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Thiago Daross Stefanello, Secretário Municipal de Saúde, solicitando informações acerca:

REQUEIRO, nos termos que rege o art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Tales Riedi Guilherme, Presidente do Instituto de Planejamento de Cascavel, sobre a relação de imóveis ociosos no Município de Cascavel.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148-A do Regimento Interno desta Casa de Leis após a sua leitura no Pequeno Expediente, seja consignado nos Anais destaSessão Legislativa, Voto de Congratulações e Aplausos a Senhora Sonia Regina Spengler Xavier, Presidente eleita, extensivo a todos os demais membros da Diretoria eleita, da Associação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Paraná - Amic Paraná, pela sua meritória e luzida eleição frente ao comando de tão importante e significativo segmento empresarial de nossa cidade.

Os Vereadores representantes do povo cascavelense, nos termos que regem o art. 148-A do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, seja consignado nos Anais desta Casa de Leis, Voto de Pesar a Familia do Médico Neurocirurgião cascavelense Dr. Orival Alves, Diretor do Hospital Policlínica de Cascavel, que faleceu na noite do dia 13 de janeiro de 2021.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1º do Regimento Interno destaCasade Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Thiago Daross Stefanello, Secretário Municipal de Saúde, solicitando informações acerca da implantação de farmácias no interior das Unidades de Pronto Atendimento- UPAs sob responsabilidade do Município de Cascavel:

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148, inciso IV,do RegimentoInternodestaCasa de Leis, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Guto Silva, Chefe da Casa Civil do Governo do Estado do Paraná, pedido de providências, no sentido de encaminhar em caráter de urgência à Assembleia Legislativa, a minuta do Anteprojeto de Lei que visa acrescentar o artigo 14-A à Lei Estadual nº 17.169/2012, que dispõe sobre o subsídio da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Paraná, cujo objetivoé acrescentara previsão de que o militar que se encontre na reserva remunerada ou reforma e que venhaa perder sua condição de militar estadual, seja por ato praticado quando em atividade ou quando já na inatividade, não mais perca a remuneração da inatividade a que tem direito.

REQUER, nos termos que regem o art. 149, § 1º do RegimentoInternodestaCasade Leis,seja encaminhado expediente ao Senhor Luciano Braga Côrtes, Procurador JurídicodoMunicípio de Cascavel, solicitando informações acerca da fiscalização e aplicabilidade da Lei 7.110, de 2020.