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Aprovado em primeiro turno projeto que cria política municipal de saúde mental

Cascavel está prestes a ter uma política pública de atenção à saúde mental. Foi aprovado em primeiro turno de votação, nesta segunda-feira (11), o Projeto de Lei nº 13/2026, que institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental. A autoria é do vereador Edson Souza (MDB).

Segundo o proponente, o objetivo da nova política é promover, proteger e fortalecer o bem-estar psicológico da população por meio da ação conjunta de vários setores. “A proposta valoriza a atuação intersetorial entre as áreas da saúde, educação e assistência social, reconhecendo que o cuidado com a saúde mental exige abordagem integrada e continua, especialmente no que se refere à identificação precoce de sinais de sofrimento psíquico em crianças, adolescentes e jovens”, explica Edson Souza.

A proposta estabelece diretrizes para ampliar o acesso aos serviços de atenção psicossocial, incentivar ações educativas e preventivas, estimular a identificação precoce de sinais de sofrimento mental em crianças, adolescentes e jovens, além de promover campanhas de conscientização e combate ao preconceito. O projeto também valoriza o ambiente escolar como espaço de diálogo e prevenção, prevendo ações complementares das instituições de ensino para enfrentar situações como bullying, discriminação e outras formas de violência, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas de saúde mental no município.

Números da saúde mental

Conforme dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde, referentes ao ano de 2025, o município de Cascavel registrou 18.953 consultas médicas na área de saúde mental e 52.756 consultas multiprofissionais. Esses dados englobam as unidades Caps-AD, Caps I, Caps III, Casm, Cetea e SIM-PR.

Os agendamentos para atendimento especializado de psiquiatria foram 4.000 no ano, em contraste com a ausência de agendamentos em 2024, quando não havia atendimento de médico psiquiatra. Além disso, agora em 2026 foram abertas 4 vagas de residência em psiquiatria, como resultado da entrada em vigor da Portaria SGTES/MS nº 174/2026, do Ministério da Saúde, que divulgou o resultado dos Programas de Residência Médica contemplados com bolsas do Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas (Pró-Residência).

Um outro atendimento especializado que teve um crescimento considerável foi aquele dedicado aos Transtornos do Espectro Autista (TEA), que saltou de 14.948 terapias realizadas em 2024 para 27.197 em 2025. Há um total de 1.839 pacientes em acompanhamento.

Em sua fala ao defender o projeto, o vereador apresentou dados nacionais sobre os transtornos mentais fornecidos pelo governo federal. “O Brasil teve mais de 546 mil afastamentos por problemas de saúde mental em 2025 e bateu recorde pela segunda vez em dez anos. É o segundo maior motivo de afastamento do trabalho no Brasil, atrás apenas das doenças de coluna. Esses dados são do Ministério da Previdência Social. Esse é o impacto que a saúde mental tem sobre as pessoas”, alertou Edson Souza.

Assessoria de Imprensa/CMC