A Câmara Municipal de Cascavel aprovou o Projeto de Lei nº 134 de 2026, de autoria do vereador Hudson Moreschi (PODE), que institui o Programa Municipal de Inclusão Socioprodutiva. A proposta busca integrar pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social a atividades econômicas sustentáveis, com ações de geração de trabalho e renda e fortalecimento da autonomia.
O programa prevê a transição progressiva e planejada de beneficiários de programas de transferência de renda para atividades econômicas, com acompanhamento técnico e suporte contínuo. A iniciativa poderá ser articulada às políticas municipais de assistência social, desenvolvimento econômico, educação, saúde, agricultura familiar e trabalho.
Segundo Moreschi, a proposta busca criar uma estratégia para a reinserção de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade no mercado de trabalho, tanto pelo emprego formal quanto pelo empreendedorismo. “A inclusão socioprodutiva surge como estratégia central para reverter este quadro”, afirma o vereador na justificativa do projeto.
Entre as medidas previstas estão o mapeamento do público prioritário e das oportunidades econômicas locais, a qualificação profissional, o incentivo ao empreendedorismo e à economia solidária e o estímulo à formalização de pequenos negócios, inclusive por meio do Microempreendedor Individual (MEI).
O vereador também destaca que a proposta pretende ampliar o acesso a crédito e mercados. O texto prevê parcerias com instituições do Sistema S, entidades de apoio ao empreendedorismo e empresas privadas para capacitação e desenvolvimento de cadeias produtivas locais, além de microcrédito orientado e linhas de fomento.
Para Moreschi, o enfrentamento da vulnerabilidade exige a atuação conjunta de diferentes áreas. A proposta, segundo ele, reconhece que esse trabalho depende da “convergência de esforços das políticas de assistência social, desenvolvimento econômico, educação, saúde, agricultura familiar e trabalho”.
O projeto também prevê capacitação em gestão empresarial e finanças pessoais, apoio à formalização de negócios informais e integração dos beneficiários a programas e projetos já existentes no município. O Poder Público poderá firmar parcerias com empresas privadas, organizações não governamentais, instituições de ensino e órgãos públicos.
