ORDEM DO DIA
28 DE SETEMBRO DE 2026
65ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 67 DE 2026 – Institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel a "Semana Municipal do Biomédico". Proponente: Vereador Edson Souza/MDB.
A semana municipal do biomédico deve ser realizada, anualmente, na semana do dia 20 de novembro.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 83 DE 2026 – Denomina de "Brigida Adelina Carelli" um próprio público do Município. Proponente: Vereador Dr. Lauri/MDB.
A lei denomina de "Brigida Adelina Carelli" o Centro Esportivo e de Convivência do bairro Canadá, a ser construído na Rua Itaqui, n°140.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 123 DE 2026 – Dispõe sobre a criação do selo "Empresa Amiga do Esporte", no município de Cascavel. Proponente: Vereador Carlinhos Oliveira/Republicanos.
O selo reconhece e valoriza as empresas que incentivam o esporte e as atividades físicas do município.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 134 DE 2026 – Institui o Programa Municipal de Inclusão Socioprodutiva no âmbito do Município de Cascavel, Estado do Paraná. Proponente: Vereador Hudson Moreschi/PODE.
O programa tem como objetivo promover a progressiva e planejada transição de beneficiários de programas de transferência de renda, para atividades econômicas sustentáveis, com acompanhamento técnico e suporte contínuo, articulado com as políticas públicas de assistência social, desenvolvimento econômico, educação, saúde, agricultura familiar e trabalho.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 156 DE 2026 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.595, de 14 de abril de 2003, que declara de utilidade pública a Associação Regional dos Criadores de Bovinos das Raças Leiteiras do Oeste do Paraná. Proponente: Vereadores Tiago Almeida/Republicanos, Hudson Moreschi/PODE e Rondinelle Batista/NOVO.
Fica Declarada de Utilidade Pública a Associação Regional dos Criadores de Bovinos das Raças Leiteiras do Oeste do Paranâ - "Rural Leite, associação civil, sem fins lucrativos, que tem por finalidade congregar todos os criadores e interessados no desenvolvimento, aprimoramento e divulgação de bovinos das raças leiteiras do Oeste do Paraná.
Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO Nº 59 DE 2026 – Hipotecam, após deliberação legislativa, Moção de Apoio a Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2025, de autoria do Deputado Delegado Palumbo (MDB/SP) e outros, que altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que no caso de condenados pela prática de crimes hediondos, tortura, tráfico de entolpecentes, terrorismo e demais crimes previstos no referido dispositivo a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências. Proponente: Vereadores João Diego/Republicanos e Policial Madril/PP.
Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO Nº 60 DE 2026 – Hipotecam, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 4.387, de 2025, de autoria do Deputado Federal Nikolas Ferreira PL/MG, que altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para dispor sobre a competência do Banco Central do Brasil em relação ao sistema de pagamentos instantâneos denominado Pix, assegurando a gratuidade de sua utilização para pessoas naturais, a proteção da privacidade dos usuários e o fortalecimento das medidas de segurança contra fraudes. Proponentes: Vereadores Everton Guimarães/Democrata, Contador Mazutti/PL e Dr. Lauri/MDB.
