Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas nas Ordens do Dia da 64ª Sessão Ordinária e da 14ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, que acontecerão na terça-feira, 22 de setembro de 2026, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.

64ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA

2º turno de discussão e votação

PLO 50/2026 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Sidinaldo e Pelegrini – ASP. Proponente: Cabral (PL).

A associação tem como finalidade promover a prevenção ao uso de drogas, a orientação de crianças e jovens, e a integração entre as forças policiais e a sociedade civil, bem como a execução de projetos esportivos de caráter educacional.

PLO 107/2026 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Dia Municipal de Coroinha e do Acólito". Proponente: Everton Guimarães (Democrata).

O dia deve ser lembrado anualmente no dia 15 de agosto.

PLO 129/2026 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Institui o Programa Municipal de Incentivo à Adoção de Cães Idosos no Município de Cascavel. Proponente: Dr. Lauri (MDB).

O programa tem a finalidade de promover a adoção responsável de cães com idade igual ou superior a oito anos, que costumam ser preteridos nas adoções.

PLO 132/2026 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel, o "Dia Municipal dos Romeiros de Cascavel". Proponente: Carlinhos Oliveira (Republicanos).

O dia do romeiro será celebrado anualmente no dia 11 de outubro.

PLO 155/2026 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Cria o Fundo Municipal de Políticas Penais – FUMPPEN, no âmbito do Município de Cascavel, Estado do Paraná, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.

A proposta formaliza um mecanismo legal e financeiro que permita ao Município captar, gerir e aplicar recursos próprios, estaduais, federais e de outras fontes no desenvolvimento de políticas de alternativas penais, de reintegração social de pessoas presas, internadas e egressas, bem como no fomento ao controle e participação social no sistema de justiça criminal. A criação do Fundo se alinha à legislação federal que autoriza o repasse "fundo a fundo, de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) aos entes municipais que possuírem fundo penitenciário próprio e órgão gestor instituído.

14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA

Turno único de discussão e votação

PDL 37/2026 – Projeto de Decreto Legislativo

Ementa: Dispõe sobre licença ao Excelentíssimo Senhor Henrique Antunes Mecabô, na forma que especifica. Proponente: Mesa Diretora.

Assessoria de Imprensa/CMC