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Câmara fecha 2º quadrimestre mantendo austeridade, com gastos bem abaixo do limite

A Câmara Municipal mantém o perfil de austeridade fiscal, com gastos bem abaixo dos limites permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Foi isso o que mostrou a Prestação de Contas do Legislativo relativa ao segundo quadrimestre (maio a agosto) do atual exercício de 2022, apresentada na audiência pública realizada em conjunto com a da Prefeitura na manhã desta sexta-feira (30), no Plenário.

Por lei, Executivo e Legislativo são obrigados a apresentar regularmente em audiência pública a prestação de contas de suas atividades a cada quadrimestre. A exposição das metas fiscais e da execução orçamentária da Câmara foi feita por Paulino Roberto Rodrigues, contador da Casa, que esteve acompanhado de Tiago Moresco Maciel, gerente de Gestão Financeira.

A audiência foi convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), presidida pelo vereador Sadi Kisiel (Podemos) e formada também por Josias de Souza (MDB) e Soldado Jeferson (PV). Quem abriu os trabalhos foi o presidente da Câmara, vereador Alécio Espínola (PSC). A prestação de contas da Prefeitura foi feita por Ildo Belim, diretor do Tesouro Municipal, acompanhado do secretário de Finanças, Edson Zorek.

A prestação de contas é um dever básico de todos aqueles que fazem uso do dinheiro público e é também um direito de todos os cidadãos terem acesso às informações relativas à gestão dos recursos públicos utilizados na saúde, educação e assistência social, ações em áreas como turismo, acessibilidade, cultura, defesa do meio ambiente, habitação, saneamento, infraestrutura, segurança e esportes.

A prestação de contas em audiência pública aberta à população está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000), no artigo 9º, “até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.

Dados

O orçamento da Câmara em 2022 é de R$ 28.766.000,00. Conforme a Emenda Constitucional nº 58/2009, nas cidades com população de acima de 300 mil habitantes e até 500 mil, faixa em que se classifica o município de Cascavel, o repasse deve ser de até 5% da receita corrente líquida do município. Assim, o valor orçado corresponde a 4,35% e está abaixo do limite constitucional previsto.

A Câmara pode gastar no máximo 6% da receita corrente líquida do município no cumprimento das suas despesas com pessoal, mas concluiu o quadrimestre utilizando apenas 1,56%. Isso significa um valor total de R$ 19,3 milhões, menos de um terço do limite prudencial estabelecido, que é de R$ 70,6 milhões.

No último quadrimestre foram gastos R$ 7.699.476,56, sendo o maior gasto com pagamento de pessoal, que inclui servidores e vereadores, obrigações patronais como INSS e IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Cascavel), somando R$ 7.338.730,66.

No terceiro quadrimestre a Câmara teve como receitas o total de R$ 12,87 milhões, referentes a R$ 3,28 milhões de saldo do quadrimestre anterior mais R$ 9,59 milhões de repasse da Prefeitura no segundo quadrimestre. Após o pagamento das despesas do período, o Legislativo deixa um saldo financeiro de R$ 5,17 milhões para o último quadrimestre do ano.

Gastos detalhados

No orçamento, a Câmara tem a previsão de R$ 84.832,00 para despesas com auxílio-transporte para servidores. Desse total, foram gastos de maio a agosto apenas R$ 18.932,41. Dos gastos com vale-alimentação, para os quais a Câmara possui dotação orçamentária de R$ 650.000,00, foram gastos R$ 18.479,70 para pagar as cestas básicas a servidores que ganham até um salário mínimo.

Neste quadrimestre, o gasto com diárias foi de R$ 4.455,00, totalizando um uso desde o início de 2022 de apenas R$ 22.212,50 do valor reservado para este tipo de despesa, que é de R$ 100 mil. As diárias incluem vereadores e também servidores, para participarem em reuniões, cursos, consultas ao tribunal de Contas e situações em que representem o Legislativo cascavelense. Dos R$ 900 mil previstos para equipamentos e material permanente, foram gastos no período de quatro meses apenas R$ 27.641,71 e, desde o início do ano, o total já chega a R$ 47.980,19.

As maiores despesas da Câmara são com vencimentos e vantagens fixas, que no segundo quadrimestre foram de R$ 6.145.016,18, as obrigações patronais com o INSS, de R$ 927.968,34 e obrigações com o IPMC, R$ 228.334,03.

Assessoria de Imprensa/CMC