51ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 80 DE 2026 – 1º turno de votação
Ementa: Institui o Selo "Estabelecimento Amigo do Celíaco" no Município de Cascavel e dá outras providências. Proponente: Edson Souza (MDB).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 84 DE 2026 – 1º turno de votação
Ementa: Declara de utilidade pública a Casa de acolhimento Primeiros Passos. Proponente: Policial Madril (PP).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 114 DE 2026 – 1º turno de votação
Ementa: Revogam-se as Leis Municipais nº 6.381, de 07 de agosto de 2014 que "Alteram e suprime dispositivos da Lei nº 5.417, de 10.2.2010, que regulamenta as concessões de título de utilidade púbica no município de Cascavel; Lei nº 6.894, de 14 de setembro de 2018 que "Altera a Lei nº 5.417, de 10.2.2010, que regulamenta as concessões de título de utilidade pública no município de Cascavel e dá outras providências; Lei nº 6.912, de 09 de novembro de 2018, que "Altera dispositivo da Lei nº 5.417, de 10.2.2010 (regulamenta as concessões de título de utilidade pública no município de cascavel e dá outras providências); e Lei nº 7.053, de 18 de outubro de 2019 que "Revoga dispositivos da Lei municipal nº 5.417, de 10.2.2010 e dá outras providências. Proponente: Comissão do Terceiro Setor.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 115 DE 2026 – 1º turno de votação
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.483, de 21 de março de 2023, para adequação à estrutura administrativa instituída pela Lei Municipal nº 7.860, de 18 de dezembro de 2025, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 121 DE 2026 – 1º turno de votação
Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Villa Nova. Proponente: Dr. Lauri (MDB).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
Comparecimento: 21 parlamentares.
Assessoria de Imprensa/CMC
