Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas nas Ordens do Dia da 31ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, que acontecerá na segunda-feira, 18 de maio de 2026, a partir das 9h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
31ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
2º turno de discussão e votação
PLO 200/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Mês do Futuro no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel e dá outras providências. Proponente: Hudson Moreschi (Podemos).
A campanha visa estimular a formação cidadã, para criar nos jovens o senso de responsabilidade, pertencimento e capacidade de intervenção positiva na sociedade, visando o futuro.
PLO 20/2026 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia Municipal de Luto e Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio" no âmbito do Município de Cascavel, e dá outras providências. Proponente: Bia Alcantara (PT).
A data escolhida, 17 de outubro, se refere ao assassinato de Eloá Cristina Pimentel, em 2008, um caso de feminicídio que chocou o país.
PLO 36/2026 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública o Centro de Atendimento ao Trabalhador - CAT. Proponentes: João Diego (Republicanos) e Tiago Almeida (Republicanos).
O CAT se dedica há quase duas décadas à intermediação de mão de obra e à gestão de programas de estágio profissional.
PLO 61/2026 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ratifica a Revisão Geral Anual dos cargos, empregos e funções do Consórcio Intermunicipal de Assistência Social do Oeste do Paraná – Ciasop, para o exercício de 2025, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Aplica o índice de 6,52% aos profissionais do Ciasop, referente ao INPC do período de 1º de fevereiro de 2024 a 31 de março de 2025.
Turno único de discussão e votação
Ementa: Requeremos seja encaminhado expediente à Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, solicitando a adoção de providências e a realização dos esforços necessários no sentido de viabilizar recursos para a realização de exames de colonoscopia e endoscopia. Proponente: Comissão de Saúde e Assistência Social.
Ementa: Hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 4.033, de 2025, de autoria do deputado federal Marcos Pollon (PL/MS), que altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre critérios de indenização na entrega voluntária de armas de fogo. Proponente: Policial Madril (PP).
Assessoria de Imprensa/CMC
