Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 31ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, que acontecerá na segunda-feira, 20 de maio de 2024, a partir das 9h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
31ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
1º turno de discussão e votação
PLO 99/2023 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitoramento por meio de câmeras em locais que comercializem materiais considerados ferros-velhos no município de Cascavel e dá outras providências. Proponentes: Alécio Espínola (PL) e Dr. Lauri (MDB).
PLO 22/2024 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece a Política Habitacional no município de Cascavel, instituída pelo Plano Local de Habitação de Interesse Social e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
PLO 37/2024 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina com o nome de "João Alves de Lima", um próprio público no município. Proponentes: Professor Santello (União Brasil) e Josué de Souza (MDB).
PLO 47/2024 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 7.600 de 20 de dezembro de 2023 – Lei Orçamentária Anual para 2024. Proponente: Poder Executivo Municipal.
PLO 48/2024 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 7.600 de 20 de dezembro de 2023 – Lei Orçamentária Anual para 2024. Proponente: Poder Executivo Municipal.
PLO 51/2024 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede revisão geral anual nos vencimentos do quadro Pessoal da Câmara Municipal de Cascavel. Proponente: Mesa Diretora.
PLO 52/2024 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reajuste no vencimento dos servidores públicos municipais do Poder Executivo de Cascavel, a título de Revisão Geral Anual referente ao período de maio/2023 a abril/2024. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Turno único de discussão e votação
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seu representante legal, subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem o arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio a proposta de Emenda Constitucional nº. 45, de 2023, apresentada pelo Senador Rodrigo Pacheco, que altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, independentemente da quantidade. Proponente: Policial Madril (PP).
DPR 8/2024 – Dilação de Prazo de Requerimento
Ementa: Solicita dilação de prazo para resposta aos Requerimentos nº 115, 116 e 117, todos de 2024, propostos pela Comissão Especial de Revisão da Legislação Municipal. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Assessoria de Imprensa/CMC
