Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas nas Ordens do Dia da 33ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, que acontecerá na segunda-feira, 25 de maio de 2026, a partir das 9h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
33ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
2º turno de discussão e votação
PLO 37/2026 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre medidas de prevenção e combate à poluição visual no Municipal de Cascavel. Proponente: Dr. Lauri (MDB).
As medidas propostas visam proteger a estética urbana, impedindo anúncios irregulares, pichações em locais não autorizados e instalação desordenada de faixas e cartazes.
PLO 41/2026 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia Municipal da Conscientização sobre a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA)". Proponente: João Diego (Republicanos).
A data escolhida, 21 de junho, já é reconhecida internacionalmente como marco de mobilização e conscientização sobre essa importante condição de saúde pública.
PLO 47/2026 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina com o nome "Luiz Alves de Ramos – Barba Azul", um próprio público do município. Proponentes: Cidão da Telepar (Podemos), Dr. Lauri (MDB), Edson Souza (MDB) e Tiago Almeida (Republicanos).
A proposição legislativa dá ao CMEI a ser construído no distrito de Juvinópolis o nome de um morador querido da localidade, que atuou em defesa dos interesses da comunidade e se destacou na sua profissão de motorista da Prefeitura, inclusive no transporte escolar antes da terceirização desse serviço.
PLO 58/2026 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.112, de 4 de maio de 2020, que institui o Programa Cascavel Caridoso, acolhimento em família acolhedora para idosos e para adultos com deficiência. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Após mais de cinco anos da instituição do serviço, a nova lei vai aumentar o percentual dos rendimentos do acolhido que pode ser aplicada pelo curador em benefício da pessoa curatelada, tanto de BPC como de aposentadoria de até um salário-mínimo, dos atuais 30% para 100%.
Turno único de discussão e votação
PCJR 87/2026 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: Parecer contrário ao Projeto de Lei nº 14, de 2026 – Institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária no Município de Cascavel e dá outras providências. Proponente: Comissão de Constituição e Justiça.
Ementa: Hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 6.819, de 2010, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), que altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas. Proponente: Policial Madril (PP).
DPR 6/2026 – Dilação de Prazo de Requerimento
Ementa: Solicita-se a dilação do prazo para apresentação de resposta ao Requerimento nº 167/2026. Ofício nº 2780, de 2026 – PMC. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Assessoria de Imprensa/CMC
