Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas nas Ordens do Dia da 40ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 16 de junho de 2026, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
40ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
2º turno de discussão e votação
PLO 183/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o Dia de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Proponente: Policial Madril (PP).
No decorrer da semana do dia 25 de julho, o Poder Público Municipal poderá promover, em parceria com instituições públicas e privadas, entidades da sociedade civil e movimentos sociais, atividades educativas, culturais e de valorização da mulher negra, bem como ações de enfrentamento ao racismo e ao sexismo.
PLO 49/2026 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Assegura às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar prioridade e preferência no acesso aos cursos de capacitação e qualificação profissional gratuitos no âmbito do Município de Cascavel e dá outras providências. Proponentes: Edson Souza (MDB) e Bia Alcantara (PT).
Assegura às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar prioridade no acesso a cursos gratuitos de capacitação e qualificação profissional no âmbito do Município de Cascavel, como instrumento de promoção da autonomia econômica, da inclusão social e da efetiva superação do ciclo de violência.
PLO 51/2026 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel o "Acampamento Farroupilha da AMOP". Proponentes: Serginho Ribeiro (PSD), Antonio Marcos (PSD) e Mauri Schaffer (PSD).
Esta lei institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Acampamento Farroupilha da AMOP" a ser realizado anualmente no mês de setembro.
PLO 65/2026 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a doar lote urbano para a Companhia Municipal de Habitação de Cascavel – COHAVEL, para fins de regularização fundiária. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Autoriza a prefeitura a doar imóvel no Loteamento Jardim Aclimação 2ª Parte para a Companhia Municipal de Habitação de Cascavel – COHAVEL, visando a implantação de programa habitacional de regularização fundiária.
Turno único de discussão e votação
PDL 16/2026 – Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Waldemar Lutinski. Proponente: Espínola (PL).
PDL 23/2026 – Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Senhor Luiz Sérgio Fettback. Proponentes: Cidão da Telepar (Podemos) e Dr. Lauri (MDB).
Ementa: Requeiro seja encaminhado expediente aos Deputados Federais Delegado Matheus Laiola (UNIÃO) e Nelsinho Padovani (PP), solicitando esforços junto ao Governo Federal para a destinação de recursos financeiros visando a construção de uma Casa de Passagem Municipal para animais, cães e gatos, no Município de Cascavel – PR. Proponente: Cleverson Sibulski (UNIÃO).
Ementa: Requeiro seja encaminhado expediente aos Deputados Federais Delegado Matheus Laiola (UNIÃO) e Nelsinho Padovani (PP), solicitando esforços junto ao Governo Federal para a destinação de recursos financeiros visando a construção de um Hospital Público Veterinário Municipal no Município de Cascavel – PR. Proponente: Cleverson Sibulski (UNIÃO).
Ementa: Hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 6.483 de 2025, de autoria do deputado federal Lucas Abrahão (REDE/AP), que Institui a Política Nacional de Milhas Públicas (PNMP), sistema federativo destinado a receber, administrar e destinar milhas e pontos de programas de fidelidade oriundos de passagens aéreas adquiridas com recursos públicos, e dá outras providências. Proponente: Carlinhos Oliveira (Republicanos).
Assessoria de Imprensa/CMC
