54ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
2º turno de discussão e votação
PLO 78/2026 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina com o nome de "Aurélio Valter Borges Tschoepke" um próprio público do município. Proponente: Rondinelle Batista (Novo).
O projeto visa dar a uma praça na rua da Lapa, no Maria Luíza, o nome de um pioneiro que morou no bairro.
PLO 82/2026 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento e Fortalecimento Socioemocional "Conviver & Aprender" e dá outras providências. Proponente: Hudson Moreschi (Podemos).
O programa proposto objetiva promover a inteligência emocional, a mediação de conflitos e as habilidades socioemocionais no ambiente escolar, para a melhora e desenvolvimento integral da comunidade educativa.
O Projeto recebeu a emenda n° 1, de 2026.
PLO 104/2026 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT, no âmbito da Administração Direta do Município de Cascavel/PR, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
O SESMT tem como finalidade primordial a prevenção de acidentes e a promoção da saúde dos servidores, atuando no levantamento e avaliação de riscos ocupacionais, na elaboração de laudos e pareceres técnicos, na implementação de medidas preventivas, na realização de treinamentos obrigatórios e na orientação técnica aos gestores e servidores municipais.
O Projeto recebeu a emenda n° 1, de 2026.
PLO 105/2026 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterações em dispositivo da Lei Municipal nº 2.215, de 27 de junho de 1991, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta e Câmara Municipal de Cascavel. Proponente: Poder Executivo Municipal.
A alteração no Estatuto dos Servidores atualiza e aprimora o rol de deveres dos servidores, no que diz respeito à regulação da segurança e medicina do trabalho. A medida visa fortalecer a cultura institucional de prevenção de riscos ocupacionais, promover ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis e conferir maior efetividade às ações desenvolvidas pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT, assegurando a cooperação ativa dos servidores na implementação das políticas de saúde e segurança no trabalho.
PLO 111/2026 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece a cultura Flashback como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Município de Cascavel. Proponente: Contador Mazutti (PL).
O projeto de lei quer assegurar a proteção, o respeito e a valorização de uma vertente cultural que mantém a memória afetiva das pessoas que vivenciaram e ainda apreciam a música, danças e objetos relacionados à cultura popular dos anos 60, 70, 80, 90 e início dos anos 2000.
PDL n° 28/2026 – Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Coronel Antonio Schinda. Proponente: Maioria dos vereadores.
