Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas nas Ordens do Dia da 34ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 26 de maio de 2026, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
34ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
2º turno de discussão e votação
PLO 41/2026 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia Municipal da Conscientização sobre a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA)". Proponente: João Diego (Republicanos).
A data escolhida, 21 de junho, já é reconhecida internacionalmente como marco de mobilização e conscientização sobre essa importante condição de saúde pública.
PLO 47/2026 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina com o nome "Luiz Alves de Ramos – Barba Azul", um próprio público do município. Proponentes: Cidão da Telepar (Podemos), Dr. Lauri (MDB), Edson Souza (MDB) e Tiago Almeida (Republicanos).
A proposição legislativa dá ao CMEI a ser construído no distrito de Juvinópolis o nome de um morador querido da localidade, que atuou em defesa dos interesses da comunidade e se destacou na sua profissão de motorista da Prefeitura, inclusive no transporte escolar antes da terceirização desse serviço.
PLO 58/2026 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.112, de 4 de maio de 2020, que institui o Programa Cascavel Caridoso, acolhimento em família acolhedora para idosos e para adultos com deficiência. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Após mais de cinco anos da instituição do serviço, a nova lei vai aumentar o percentual dos rendimentos do acolhido que pode ser aplicada pelo curador em benefício da pessoa curatelada, tanto de BPC como de aposentadoria de até um salário-mínimo, dos atuais 30% para 100%.
Turno único de discussão e votação
EMLOA DE 1096 A 1296/2026 – Emenda à Lei Orçamentária Anual
Emendas impositivas propostas pelos vereadores ao Orçamento 2026.
Ementa: Requeiro, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Roni Miranda Vieira, Secretário de Educação do Estado do Paraná, solicitando providências no sentido de realizar os esforços necessários para viabilizar a realização de uma pista de caminhada e passeio público no entorno do Colégio Estadual Olinda Truffa de Carvalho, localizado na rua Três Barras, 741, no bairro Universitário. Proponente: Tiago Almeida (Republicanos).
Ementa: Requeiro, seja encaminhado expediente ao Ilustríssimo Senhor Hélio Gomes da Silva Júnior, Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – DNIT no Estado do Paraná, solicitando providências no sentido de que seja realizada a abertura de acesso da BR-277 à avenida Marginal, na altura do Km 592, visando garantir acesso ao bairro Santa Felicidade, no Município de Cascavel-PR. Proponente: Tiago Almeida (Republicanos).
Ementa: Hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Wellington César Lima e Silva, Ministro da Justiça e Segurança Pública, solicitando providências para que fortaleça o controle, fiscalização e avaliação de risco na concessão e manutenção de registros de armas de fogo, especialmente no âmbito dos Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs). Proponente: Bia Alcantara (PT).
Assessoria de Imprensa/CMC
