Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 10ª e da 11ª Sessões Ordinárias da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, que acontecerão na terça-feira, 11 de março de 2025, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
2º turno de discussão e votação
PLO 2/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina com o nome "Rudimar Antônio Novossadt" um próprio público do município. Proponente: Cidão da Telepar (Podemos).
A proposição visa homenagear um dos pioneiros do município de Cascavel morto em 2010, aos 49 anos, com a denominação de uma rua no Loteamento Cataratas.
PLO 4/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o dispositivo da Lei Municipal nº 7.062, de 5 de novembro de 2019, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Cancela a doação de um terreno no Loteamento Jardim da Amizade para a Cohavel e o repassa à Secretaria de Educação para construção de um CMEI.
11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
2º turno de discussão e votação
PLO 7/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, "Semana da Conscientização e Alerta sobre os Riscos de Vícios Associados a Jogos de Azar e Apostas Online". Proponentes: Policial Madril (PP), Alécio Espínola (PL) e Cidão da Telepar (Podemos).
A campanha de conscientização deve se dar anualmente na segunda semana de outubro.
PLO 11/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a publicação, no Portal da Transparência do Município de Cascavel, da relação de Emendas Impositivas à Lei Orgânica Anual. Proponente: Fão do Bolsonaro (PL).
Torna obrigatório que o Portal da Transparência no site oficial do Município publique as emendas impositivas dos vereadores à Lei Orçamentária Anual (LOA).
Turno único de discussão e votação
REQ 74/2025 – Requerimento
Ementa: Requer nos termos do art. 148, IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Instituto de Pesos Medidas do Estado do Paraná, que realize estudos com o objetivo de averiguar possíveis erros nas aferições dos novos medidores inteligentes instalados pela Copel. Proponentes: Antonio Marcos (PSD), Serginho Ribeiro (PSD) e Tiago Almeida (Republicanos).
REQ 75/2025 – Requerimento
Ementa: Requer nos termos do art. 148, IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente à Coordenação Estadual e Defesa do Consumidor – Procon, que tome providências com o objetivo de averiguar possíveis erros nas aferições dos novos medidores inteligentes instalados pela Copel. Proponentes: Antonio Marcos (PSD), Serginho Ribeiro (PSD) e Tiago Almeida (Republicanos).
Assessoria de Imprensa/CMC
