Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas nas Ordens do Dia da 23ª e 24ª Sessões Ordinárias da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, que acontecerão na segunda-feira, 27 de abril de 2026, a partir das 9h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.

23ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA

1º turno de discussão e votação

PLO 146/2025 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Assegura a toda pessoa gestante, o direito ao acompanhamento de enfermeiro (a) obstetra durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto e dá outras providências. Proponente: Edson Souza (MDB).

PLO 21/2026 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel a "Semana Municipal de Valorização das Mães na Escola" e dá outras providências. Proponente: Fão do Bolsonaro (PL).

PLO 23/2026 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Denomina com o nome "Professora Genoveva Boiarski da Silva" um próprio público do município. Proponente: Cidão da Telepar (Podemos).

PLO 24/2026 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre a proibição de práticas abusivas e de usurpação de logradouros públicos do município de Cascavel por guardadores de veículos automotores e estabelece sanções administrativas. Proponente: João Diego (Republicanos).

24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA

1º turno de discussão e votação

PLO 7/2026 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Denomina com o nome "Yasmin Aparecida Campos de Amorim" um próprio público do município. Proponente: Policial Madril (PP).

PLO 25/2026 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Institui o Programa Municipal "Cidade-Esponja" no Município de Cascavel e dá outras providencias. Proponente: Hudson Moreschi (Podemos).

PLO 38/2026 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel o "Beatz Festival". Proponente: Serginho Ribeiro (PSD).

PLO 39/2026 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre a inclusão do § 8° ao art. 69 na Lei Municipal nº 6.445, de 29 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a reestruturação e gestão do plano de cargos, carreiras, remuneração e valorização dos profissionais do magistério da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Cascavel. Proponente: Poder Executivo Municipal.

Turno único de discussão e votação

PDL 3/2026 – Projeto de Decreto Legislativo

Ementa: Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Sr. Paulo Roberto Baldin. Proponente: Policial Madril (PP).

Assessoria de Imprensa/CMC