Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas nas Ordens do Dia da 32ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, que acontecerá na segunda-feira, 18 de maio de 2026, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
32ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
2º turno de discussão e votação
PLO 200/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Mês do Futuro no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel e dá outras providências. Proponente: Hudson Moreschi (Podemos).
A campanha visa estimular a formação cidadã, para criar nos jovens o senso de responsabilidade, pertencimento e capacidade de intervenção positiva na sociedade, visando o futuro.
PLO 20/2026 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia Municipal de Luto e Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio" no âmbito do Município de Cascavel, e dá outras providências. Proponente: Bia Alcantara (PT).
A data escolhida, 17 de outubro, se refere ao assassinato de Eloá Cristina Pimentel, em 2008, um caso de feminicídio que chocou o país.
PLO 36/2026 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública o Centro de Atendimento ao Trabalhador - CAT. Proponentes: João Diego (Republicanos) e Tiago Almeida (Republicanos).
O CAT se dedica há quase duas décadas à intermediação de mão de obra e à gestão de programas de estágio profissional.
PLO 61/2026 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ratifica a Revisão Geral Anual dos cargos, empregos e funções do Consórcio Intermunicipal de Assistência Social do Oeste do Paraná – Ciasop, para o exercício de 2025, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Aplica o índice de 6,52% aos profissionais do Ciasop, referente ao INPC do período de 1º de fevereiro de 2024 a 31 de março de 2025.
Turno único de discussão e votação
PDL 17/2026 – Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Doutor Reno Paulo Kunz. Proponente: Tiago Almeida (Republicanos).
Ementa: Requeremos seja encaminhado expediente à Secretaria de Estado de Turismo do Paraná solicitando à viabilização de recursos para a execução de obras de infraestrutura no Autódromo Zilmar Beux de Cascavel. Proponente: Comissão de Turismo e Assuntos Internacionais.
Ementa: Hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 329, de 2026, de autoria do Deputado Estadual Pedro Paulo Bazana (PSD), que institui a Política Estadual de Acolhimento e Atenção Psicossocial aos Cuidadores de Pessoas com Deficiência, Transtorno do Espectro Autista, Doenças Raras e Condições Crônicas de Longa Duração no Estado do Paraná, insere o Dia Estadual do Cuidador Familiar no Calendário Oficial. Proponente: João Diego (Republicanos).
Ementa: Ofício nº 2273, de 2026, GAB/SEPLAG, que encaminha a relação das emendas que, após análise das Secretarias e dos órgãos da Administração Indireta, apresentaram impedimentos técnicos à sua execução. Proponente: Poder Executivo Municipal.
5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
1º turno de discussão e votação
PLO 66/2026 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reajuste no vencimento dos servidores públicos municipais do Poder Executivo de Cascavel, a título de revisão geral anual referente ao período de maio/2025 a abril/2026. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Aplica o índice de 4,11% para a revisão geral dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo e 5,40% para os profissionais do magistério da educação básica municipal.
PLO 68/2026 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos das Lei Municipais nº 7.801 de 12 de setembro de 2025- Institui no âmbito da Câmara Municipal de Cascavel o auxílio-alimentação. Proponente: Mesa Diretora.
Reajusta o valor do auxílio-alimentação dos servidores do Poder Legislativo para R$ 503,89, utilizando o mesmo índice de 4,11% aplicado aos salários.
PLO 69/2026 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede revisão geral anual nos vencimentos do quadro Pessoal da Câmara Municipal de Cascavel. Proponentes: Mesa Diretora.
Aplica o índice de 4,11% para a revisão geral dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.
6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
2º turno de discussão e votação
PLO 66/2026 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reajuste no vencimento dos servidores públicos municipais do Poder Executivo de Cascavel, a título de revisão geral anual referente ao período de maio/2025 a abril/2026. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Aplica o índice de 4,11% para a revisão geral dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo e 5,40% para os profissionais do magistério da educação básica municipal.
PLO 68/2026 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos das Lei Municipais nº 7.801 de 12 de setembro de 2025- Institui no âmbito da Câmara Municipal de Cascavel o auxílio-alimentação. Proponente: Mesa Diretora.
Reajusta o valor do auxílio-alimentação dos servidores do Poder Legislativo para R$ 503,89, utilizando o mesmo índice de 4,11% aplicado aos salários.
PLO 69/2026 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede revisão geral anual nos vencimentos do quadro Pessoal da Câmara Municipal de Cascavel. Proponentes: Mesa Diretora.
Aplica o índice de 4,11% para a revisão geral dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.
Assessoria de Imprensa/CMC
