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Conheça as pautas das sessões de terça-feira, 9 de junho de 2026

Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas nas Ordens do Dia da 38ª Sessão Ordinária e das 7ª e 8ª Sessões Extraordinárias da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, que acontecerão na terça-feira, 9 de junho de 2026, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.

38ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA

2º turno de discussão e votação

PLO 42/2026 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Musha Shugyo. Proponentes: Cidão da Telepar (Podemos) e Serginho Ribeiro (PSD).

A associação promove atividades esportivas, de condicionamento físico, ensino de artes marciais, especialmente de karatê-do, bem como desenvolve programas voltados à assistência social, voluntariado, inclusão social, entre outras.

PLO 76/2026 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 7.865 de 22 de dezembro de 2025 – Lei Orçamentária Anual para 2026. Proponente: Poder Executivo Municipal.

Abre crédito especial no orçamento para que seja possível executar duas emendas recebidas por instituições da assistência social. Uma enviada pelo senador Flávio Arns destinada à entidade CEMIC, no valor de R$ 100 mil e outra de autoria do deputado federal Diego Garcia, destinada ao Albergue Noturno, no valor de R$ 200 mil.

PLO 77/2026 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 7.865 de 22 de dezembro de 2025 – Lei Orçamentária Anual para 2026. Proponente: Poder Executivo Municipal.

Abre crédito especial destinado a Fundação Municipal de Esporte e Cultura- FMEC, no valor de R$ 152.500,00 para manutenção de serviços essenciais no Centro Nacional de Atletismo.

Turno único de discussão e votação

DPR 8/2026 – Dilação de Prazo de Requerimento

Ementa: Solicita-se a concessão de dilação do prazo para resposta ao Requerimento nº 224/2026. Ofício nº 3187, de 2026 – PMC. Proponente: Poder Executivo Municipal.

7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA

Turno único de discussão e votação

PDL 20/2026 – Projeto de Decreto Legislativo

Ementa: Aprova o Acórdão de Parecer Prévio nº 184, de 2025 relativo à prestação de contas do exercício financeiro de 2023, do Prefeito de Cascavel, Senhor Leonaldo Paranhos. Proponente: Poder Executivo Municipal.

8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA

Turno único de discussão e votação

PDL 21/2026 – Projeto de Decreto Legislativo

Ementa: Aprova o Acórdão de Parecer Prévio nº 285, de 2025 relativo à prestação de contas do exercício financeiro de 2024, do Prefeito de Cascavel, Senhor Leonaldo Paranhos. Proponente: Poder Executivo Municipal.

Assessoria de Imprensa/CMC