A Câmara e a Prefeitura realizaram nesta sexta-feira (29) a audiência pública de prestação de contas referente ao primeiro quadrimestre de 2026, de janeiro a abril.
A audiência aconteceu no plenário da Câmara e foi conduzida pela Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, formada pelos vereadores Sadi Kisiel, presidente, Policial Madril, secretário, e Serginho Ribeiro, membro. A exposição foi feita pelo secretário de Finanças, Jorsilei Guerrero e técnicos da administração municipal e da Câmara pela gerente de Finanças, Leticia Seibert e servidores.
Câmara mantém equilíbrio financeiro
O orçamento previsto da Câmara de Cascavel para 2026 é de R$ 47 milhões. Segundo os dados apresentados, a previsão de despesas com folha de pagamento para o exercício é de R$ 37,3 milhões, enquanto o limite legal permitido chega a R$ 44,8 milhões.
No demonstrativo de despesas com pessoal, o gastou R$ 8,9 milhões nestes quatro meses, índice considerado abaixo dos limites de alerta e prudencial previstos pela legislação.
A execução orçamentária da Câmara registrou R$ 10,6 milhões empenhados e R$ 9,7 milhões efetivamente pagos no quadrimestre. O balanço financeiro apontou ainda disponibilidade de caixa de R$ 6,1 milhões ao final de abril.
O presidente da Comissão de Finanças da Câmara, vereador Sadi Kisiel, destacou a importância da prestação de contas para garantir transparência sobre os recursos públicos. Sadi também observou que o início do ano costuma registrar arrecadação maior em razão da cobrança do IPTU e outras taxas municipais.
Prefeitura arrecadou R$ 685 milhões
Na apresentação da Prefeitura, o secretário de Finanças Jorsilei de Oliveira Guerrero informou que o município arrecadou R$ 685,1 milhões entre janeiro e abril. A previsão atualizada do orçamento municipal para 2026 é de R$ 2,4 bilhões.
Entre as principais receitas estão os impostos municipais e transferências estaduais e federais. O ISSQN liderou a arrecadação tributária com R$ 94,6 milhões, seguido pelo IPTU, que somou R$ 83,6 milhões. O município também recebeu R$ 99,1 milhões em repasses de ICMS e R$ 75 milhões de IPVA.
Segundo o secretário, a arrecadação do IPTU deve crescer de R$ 110 milhões em 2025 para cerca de R$ 125 milhões em 2026, reflexo da atualização da Planta Genérica de Valores dos imóveis, implementada no final do ano passado.
As transferências correntes da União e do Estado chegaram a R$ 388,9 milhões no quadrimestre. Os repasses do Fundeb ultrapassaram R$ 98 milhões, enquanto os recursos do SUS Federal superaram R$ 24,4 milhões.
Saúde lidera despesas do município
A Secretaria de Saúde concentrou o maior volume de despesas empenhadas, com R$ 288,8 milhões, seguida pela Educação, com R$ 194,9 milhões.
Na execução efetiva das despesas, a Saúde liquidou R$ 143,6 milhões e a Educação R$ 138,3 milhões no quadrimestre. Obras Públicas, Meio Ambiente e Planejamento também aparecem entre as áreas com maior execução orçamentária.
O relatório aponta que o município aplicou 24,82% das receitas em Saúde, acima do mínimo constitucional de 15%. Já na Educação, o índice ficou em 18,24% no quadrimestre, abaixo do percentual anual obrigatório de 25%.
Gastos com pessoal
Em relação à folha de pagamento, a despesa com pessoal do Executivo atingiu 50,71% da Receita Corrente Líquida, permanecendo abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 51,3%.
Assessoria de Imprensa/CMC
