ORDEM DO DIA
21 DE NOVEMBRO DE 2023
79ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 69 DE 2023, que obriga a divulgação de alerta sonoro contra o racismo em eventos esportivos e culturais. Proponentes: Vereadores: Cleverson Sibulski/Solidariedade, Edson Souza/MDB, Professora Beth Leal/Republicanos, Professora Liliam/PT, Professor Santello/PTB, Serginho Ribeiro/PDT, Tiago Almeida/UNIÃO BRASIL, Valdecir Alcantara/Patriota e Xavier/Republicanos.
O objetivo deste projeto é ampliar a conscientização contra o racismo e injúria racial em nossa cidade, utilizando eventos com grande concentração de público para divulgar mensagens contra o racismo.
Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 110 DE 2023. Autoriza o Município de Cascavel parcelar os valores do aporte para cobertura do déficit atuarial devidos ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cascavel e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
O projeto autoriza a prefeitura a parcelar a dívida com o IPMC em até 60 prestações iguais e sucessivas, com juro correspondente a 4,90%o ao ano, com a primeira parcela a vencer em 31/01/2024. O valor restante a ser pago a título de aporte para cobertura do déficit atuarial no exercício de 2023 é de R$ 9.339.382,71.
Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO DE APELO Nº 106 DE 2023 – A Câmara Municipal de Cascavel, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apelo, aos Excelentíssimos Senhores, Carlos Massa Ratinho Junior, Governador do Estado do Paraná; Adernar Traiano, Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná; Norberto Ortigara, Secretário Estadual da Agricultura e do Abastecimento do Estado do Paraná, e; Natalino Avance de Souza, Diretor Presidente do IDR/PR, para que tomem as medidas necessárias para manter o transporte fornecido pelo Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná - IDR aos servidores e bolsistas lotados na unidade de Santa Tereza do Oeste - PR. Proponentes: Vereador Policial Madril/Podemos e Vereadora Liliam/PT
Em turno único de discussão e votação o REQUERIMENTO Nº 318 DE 2023 - Requer, nos termos que regem o art. 148, IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Paraná o senhor Carlos Roberto Massa Junior/PSD, solicitando providências para viabilizar a instalação de um posto do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná, no bairro Jardim Universitário, no município de Cascavel - PR. Proponente: Vereador Soldado Jeferson/PV.
