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Pauta detalhada da 2º sessão da terça-feira, 21 de novembro de 2023

ORDEM DO DIA

21 DE NOVEMBRO DE 2023

80ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

 PROJETO DE LEI Nº 124 DE 2023

Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 124 DE 2023 – Institui no Município de Cascavel a Política e o Sistema Municipal de Educação Ambiental. Proponente: Poder Executivo.

 O plano foi debatido nos últimos meses entre a prefeitura, o coletivo municipal de educadores ambientais e sociedade civil. A partir do Plano e do Sistema será possível criar o Programa Municipal de Educação Ambiental, que define os objetivos, ações e recursos desta área. O plano permitirá ações centralizadas e transversais de educação ambiental nas escolas públicas e o recebimento de investimentos e recursos para esta área, dentre outros.

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 34 DE 2023

Em turno único de discussão e votação o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 34 DE 2023 – Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Senhor Antonio Deoclides Zini. Proponente: Vereador Cidão da Telepar/PSB.

MOÇÃO DE APOIO Nº 117 DE 2023

Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO DE APOIO Nº 117 DE 2023 – A Câmara Municipal de Cascavel, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio, ao Projeto de Lei nº 204 de 2016, de autoria do Senador José Serra (PSDB - SP), que dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação. Proponente: Vereador Dr. Lauri/Solidariedade.

REQUERIMENTO Nº 420 DE 2023

Em turno único de discussão e votação o REQUERIMENTO Nº 420 DE 2023 - Requer, após deliberação legislativa, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Hélio Gomes da Silva Junior, Superintendente Regional do DNIT no estado do Paraná, solicitando providências quanto a implantação de uma passarela rodoviária para travessia de pedestres na Rodovia BR 467, no Distrito de Sede Alvorada. Proponente: Vereador Alécio Espínola/Podemos.

REQUERIMENTO Nº 435 DE 2023

Em turno único de discussão e votação o REQUERIMENTO Nº 435 DE 2023 - Requer, após deliberação legislativa, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pedido de providências para sancionar o Projeto de Lei nº 334, de 2023, que dispõe sobre a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 31 de dezembro de 2027. Proponente: Vereador Serginho Ribeiro/PDT.