ORDEM DO DIA
21 DE NOVEMBRO DE 2023
80ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 124 DE 2023 – Institui no Município de Cascavel a Política e o Sistema Municipal de Educação Ambiental. Proponente: Poder Executivo.
O plano foi debatido nos últimos meses entre a prefeitura, o coletivo municipal de educadores ambientais e sociedade civil. A partir do Plano e do Sistema será possível criar o Programa Municipal de Educação Ambiental, que define os objetivos, ações e recursos desta área. O plano permitirá ações centralizadas e transversais de educação ambiental nas escolas públicas e o recebimento de investimentos e recursos para esta área, dentre outros.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 34 DE 2023
Em turno único de discussão e votação o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 34 DE 2023 – Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Senhor Antonio Deoclides Zini. Proponente: Vereador Cidão da Telepar/PSB.
Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO DE APOIO Nº 117 DE 2023 – A Câmara Municipal de Cascavel, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio, ao Projeto de Lei nº 204 de 2016, de autoria do Senador José Serra (PSDB - SP), que dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação. Proponente: Vereador Dr. Lauri/Solidariedade.
Em turno único de discussão e votação o REQUERIMENTO Nº 420 DE 2023 - Requer, após deliberação legislativa, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Hélio Gomes da Silva Junior, Superintendente Regional do DNIT no estado do Paraná, solicitando providências quanto a implantação de uma passarela rodoviária para travessia de pedestres na Rodovia BR 467, no Distrito de Sede Alvorada. Proponente: Vereador Alécio Espínola/Podemos.
Em turno único de discussão e votação o REQUERIMENTO Nº 435 DE 2023 - Requer, após deliberação legislativa, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pedido de providências para sancionar o Projeto de Lei nº 334, de 2023, que dispõe sobre a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 31 de dezembro de 2027. Proponente: Vereador Serginho Ribeiro/PDT.
