ORDEM DO DIA
15 DE ABRIL DE 2024
21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 129 DE 2023 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de pontos de distribuição de preservativos nos banheiros de casas noturnas, boates, bares, espaços de shows e eventos, com ou sem música ao vivo, e ambientes assemelhados, com foco no público adulto. Proponentes: Vereadores Dr. Lauri/Solidariedade, Professora Liliam/PT.
Ficam os estabelecimentos comerciais onde funcionam casas noturnas, boates, bares, espaços de shows e eventos com ou sem música ao vivo, e ambientes assemelhados, com foco no público adulto, obrigados a disponibilizar, de forma gratuita, pontos de distribuição de preservativos nos banheiros; garantir que os preservativos não estejam com a data de validade vencida; manter os pontos de distribuição de preservativos devidamente abastecidos e em local de fácil acesso e visibilidade nos banheiros. Os preservativos poderão ser retirados no Centro Especializado de Doenças Infecto parasitárias (CEDIP) gratuitamente.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 18 DE 2024 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Proteção a Comunidade. Proponente: Poder Executivo Municipal.
O Projeto tem o objetivo de criar o Conselho Municipal de Segurança Pública, estabelece suas competências, critérios, estratégias e meios de controle das ações governamentais e não-governamentais de política de segurança pública, na aplicação dos recursos públicos destinados a segurança pública, indicando prioridades, entre outros.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 23 DE 2024 – Institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel, o "Desafio de Equipes". Proponente: Vereadora Beth Leal/Republicanos.
O Desafio de equipes é uma corrida realizada bianualmente nos meses de janeiro e julho que incentiva a formação de equipes mistas, femininas e masculinas, compostas por seis corredores, promovendo a inclusão e a diversidade.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 42 DE 2023
Em turno único de discussão e votação o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 42 DE 2023 – Outorga a medalha "Osmar Xiquinho Zimmermann" ao atleta Guilherme Lubke Lorenzini. Proponente: Vereador Tiago Almeida/União Brasil.
O atleta cascavelense nascido em 2010 participou de sete campeonatos paranaenses (terminando campeão invicto em todos eles), um campeonato sul-americano e um campeonato brasileiro e ao longo de sua trajetória já conquistou 10 medalhas.
