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Pauta detalhada da sessão da segunda-feira, 24 de maio de 2024

                      ORDEM DO DIA

                                 27 DE MAIO DE 2024

33ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

 

PROJETO DE LEI Nº 55 DE 2024

Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 55 DE 2024 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar lote urbano para o Estado do Paraná e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.

 

O projeto autoriza que a prefeitura doe lote da Quadra 12 do Loteamento Parque Residencial Colina Verde, com área de 1 1.956,57 m será utilizado pelo Estado do Paraná para a construção de Nova Unidade Escolar Colina Verde. De acordo com o Estado, o crescimento populacional da cidade gerou uma demanda escolar muito superior ao número de vagas ofertadas para a região. A nova unidade escolar deverá gerar 1.500 vagas para escolarização em tempo parcial, ou 750 vagas para período integral, contando com 22 salas de aula e demais ambientes administrativos e pedagógicos. Ademais, a nova unidade escolar abrira, ainda, a possibilidade de implantação de cursos técnicos profissionalizantes disponíveis aos residentes do bairro e do entorno.

 

PROJETO DE LEI Nº 50 DE 2024

Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 50 DE 2024 – Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Dia da Conscientização da Apraxia de Fala na Infância (AFI)". Proponente: Contador Mazutti/PL.

O dia da apraxia de fala na infância será lembrado dia 14 de março de cada ano. Apraxia da fala é um distúrbio neurológico que interfere nos movimentos que produzem os sons linguísticos. Trata-se de uma perturbação motora da fala que acomete crianças ou adultos. Os sintomas podem ser notados a partir dos 2 anos de idade. Em geral, a criança tem uma fala bastante limitada e pouco clara.