ORDEM DO DIA
10 DE JUNHO DE 2024
38ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 02 DE 2024 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar, por parte dos estabelecimentos comerciais do gênero alimentício, as formas de atendimento, pagamento e valor. Proponentes: Vereador Cidão da Telepar/Podemos.
A matéria prevê a obrigação de que os estabelecimentos comerciais do ramo de alimentação informem, na área externa, quais são as formas de pagamento disponíveis, como funciona o atendimento e a explicação clara dos valores dos produtos nos balcões.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 40 DE 2024 – Cria o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Cascavel e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
O Plano Municipal de Mobilidade Urbana estabelece diretrizes e princípios para que o Município planeje o desenvolvimento urbano e a melhoria de serviços e infraestruturas que garantam os deslocamentos de pessoas, acessibilidade para pessoas com deficiência e compatibilidade com a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 41 DE 2024 – Institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel, a "Feira ExpoConstruindo". Proponente: Vereador Professor Santello/União Brasil.
A feira, que é maior do setor de construção, arquitetura e decoração realizada em Cascavel, acontece anualmente na terceira semana do mês de julho.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 59 DE 2024 – Institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel, o "Festival de Arte Gospel". Proponentes: Vereadores Serginho Ribeiro/ PSD, Alécio Espínola/PL, Pedro Sampaio/ Progressistas, Xavier / Republicanos, Cidão da Telepar/PODEMOS, Misael Júnior/Progressistas, Edson Souza/ MDB, Melo do Pastel/PL, Sadi Kisiel/Republicanos, Professor Santello/União Brasil, Dr. Lauri/MDB, Nei Haveroth/PRD, Professora Beth Leal/Republicanos, Policial Madril/Progressistas, Tiago Almeida/Republicanos, Josué de Souza/MDB, Josias de Souza/MDB, Valdecir Alcantara/Progressistas, Contador Mazutti/PL.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4 DE 2024
Em turno único de discussão e votação o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4 DE 2024 – Autoriza a baixa de bens patrimoniais permanentes inservíveis na Câmara Municipal de Cascavel, na forma que especifica.
