ORDEM DO DIA
17 DE JUNHO DE 2024
40ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 138 DE 2023 – Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Desafio APAE Cascavel. Proponentes: Vereadores Contador Mazutti/PL e Pedro Sampaio/PP.
O desafio APAE Cascavel deve ser realizado na última semana de agosto e tem por objetivo conscientizar a comunidade sobre a importância da participação ativa e responsável em ações inclusivas.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 27 DE 2024 – Institui o programa "Esmola não é dignidade", no âmbito do Município de Cascavel. Proponentes: Vereadores Alécio Espínola/PL e Dr. Lauri/MDB.
O projeto busca propor uma conscientização sobre a importância de fortalecer ações concretas para resgatar a cidadania das pessoas em situação de vulnerabilidade e moradores de rua e que incluem, por exemplo, abrigo temporário, assistência medica e psicológica e capacitação profissional.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 45 DE 2024 – Autoriza o Município celebrar Acordo de Cooperação Técnica Com a União, por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, para cedência de servidor, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
O projeto permite que o Município formalize Acordo de Cooperação Técnica com a União, por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para cedência de servidores ocupantes do cargo de Médico Veterinário, a fim de comporem as equipes de fiscalização da Secretária de Defesa Agropecuária na Cooperativa Lar.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 46 DE 2024 – Altera a Lei Municipal nº 2.215, de 27 de junho de 1991. Proponente: Poder Executivo Municipal.
A matéria corrige a lei no que diz respeito à cedência de servidores e à readaptação ocupacional.
