Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 31 DE 2026 – Dispõe sobre a concessão de prioridade no atendimento a pessoas com diabetes na realização de exames médicos que exijam jejum total, e dá outras providências. Proponente: Vereador Edson Souza/MDB.
O projeto garante prioridade no atendimento a pessoas com diabetes na realização de exames médicos que exigem jejum total, buscando evitar riscos à saúde decorrentes do tempo prolongado sem alimentação, como episódios de hipoglicemia.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 72 DE 2026 – Altera a Lei Municipal nº. 7.865 de 22 de dezembro de 2025 - Lei Orçamentária Anual para 2026. Proponente: Poder Executivo.
Abre crédito adicional suplementar destinado ao Instituto de Planejamento de Cascavel - lPC, na importância total de R$ 1.617.798, para a contratação de projetos, dentro eles, o Contorno Norte de Cascavel.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 73 DE 2026 – Altera as Leis Municipais nº. 7.820 de 03 de outubro de 2025 - Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029, 7.840 de 24 de novembro de 2025 - Diretrizes Orçamentárias para 2026 e 7.865 de 22 de dezembro de 2025 - Lei Orçamentária Anual para 2026. Proponente: Poder Executivo.
Abre crédito adicional especial destinado a Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG na importância total de R$ 1 .61 1.474,56 para permitir operacionalização de convênio entre a prefeitura e a Copel.
PARECER CONTRÁRIO Nº 350 DE 2025
Em turno único de discussão e votação o PARECER CONTRÁRIO Nº 350 DE 2025, ao Projeto de Lei nº 160, de 2025 – Dispõe sobre o direito de acesso gratuito a instalações sanitárias e água potável pelos garis e demais trabalhadores da limpeza urbana no Município de Cascavel e dá outras providências. Proponente: Comissão de Constituição e Justiça.
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça contrário ao projeto com a justificativa de que a proposição extrapola as competências do Poder Legislativo ao criar obrigações para empresa privada não previstas em contrato. Se o parecer for aprovado, o projeto é arquivado; se rejeitado, a proposta continua tramitando.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13 DE 2026
Em turno único de discussão e votação o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13 DE 2026 – Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Senhor Silas Batista Gomes Junior. Proponente: Vereador Rondinelle Batista/NOVO.
A proposta concede o título de Cidadão Honorário de Cascavel a Silas Batista Gomes Junior, profissional de notório saber e trajetória consolidada no setor elétrico nacional, com mais de três décadas de atuação técnica, cientifica e inovadora na cidade de Cascavel e região.
Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO Nº 38 DE 2026 – Hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio, ao Projeto de Lei Ordinária nº 5.145, de 2025, de autoria do Deputado Federal Marcos Tavares (PDT /RJ), que dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento, pelo poder público, de sensores de monitoramento contínuo de glicose para pessoas com diabetes mellitus tipo 1, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências. Proponente: Vereador Dr. Lauri/MDB.
