Notícias

Professora Liliam apresenta emendas para mulheres, agricultura familiar e comunicação

Nesta semana, a vereadora Professora Liliam protocolou, na Câmara Municipal de Cascavel, emendas ao Projeto de Lei nº 134, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2022. A proposição prevê para a cidade, no próximo ano, uma receita total de R$ 1,547 bilhão, tendo um aumento de 5% em relação ao atual, que é de R$ 1,473 bilhão.

"A decisão que vai ser tomada agora atinge diretamente a nossa vida. Por essa razão, nosso mandato apresentou emendas ao Projeto de Lei", afirma a parlamentar. Ao todo, foram 9 emendas protocoladas propondo garantir previsão orçamentária para:

  • Emenda 61: garantir valores adequados para ampliação da Patrulha Maria da Penha, que atua no combate à violência contra a mulher;
  • Emenda 60: incentivar o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar;
  • Emenda 59: instituir o Programa de Distribuição Gratuita de Absorventes para Mulheres em Situação de Vulnerabilidade Social;
  • Emenda 58: realizar campanhas publicitárias educativas nos veículos e demais meios de divulgação, com o objetivo de informar o público em geral;
  • Emenda 57: priorizar a oferta de produtos orgânicos da agricultura familiar na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino;
  • Emenda 56: implantar Projeto de Incentivo ao Turismo, Feiras e Eventos para o desenvolvimento rural, priorizando a Agricultura Familiar;
  • Emenda 55: implantar poços artesianos e sistemas de água (saneamento rural), priorizando produtores familiares;
  • Emenda 54: adquirir equipamentos visando dar suporte às ações de fomento da agricultura familiar, promovendo aumento da produtividade e renda;
  • Emenda 53: incentivar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da Agricultura Familiar, priorizando a produção orgânica.


A parlamentar também foi coautora de três emendas do vereador Serginho Ribeiro (PDT), que propõem:

  • Emenda 87: modernizar e reformar espaços esportivos e de lazer, sobretudo a antiga pista de skate do Centro Esportivo Ciro Nardi;
  • Emenda 86: aquisição de rações para o Programa Banco de Ração;
  • Emenda 85: realizar a Semana Municipal do Hip Hop.

As emendas tramitam agora para análise da Comissão de Finanças e Orçamento. Cabe lembrar que a LDO não é o orçamento da cidade – que é a Lei Orçamentária Anual (LOA), que ainda não está sujeita à análise do Legislativo –, mas uma relação de metas físicas com as intenções do Executivo para o próximo ano. Ela fixa limites à LOA, antecipando à população como a Prefeitura de Cascavel planeja gastar os recursos públicos.

Assessoria da Vereadora Professora Liliam/PT