79ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
Resultado das votações em 2º turno de discussão
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 142 DE 2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por 18 votos a 2. Favoráveis: Beth Leal, Cabral, Celso Dal Molin, Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Josias de Souza, Mazutti, Melo, Pedro Sampaio, Policial Madril, Professora Liliam, Professor Santello, Romulo Quintino, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro, Soldado Jeferson, Tiago Almeida, Valdecir Alcântara. Contrários: Dr. Lauri, Edson Souza.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 37 DE 2021
Ementa: Cria o programa municipal de incentivo a utilização de musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes e/ou transtorno do espectro autista (TEA). Proponente: Vereador Tiago Almeida (DEM).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 107 DE 2021
Ementa: Estabelece a oferta de orientações e treinamentos de primeiros socorros aos pais ou aos responsáveis de recém-nascidos na forma que especifica. Proponentes: Vereadores Tiago Almeida/DEM, Dr. Lauri/PROS, Alécio Espínola/PSC, Celso Dal Molin/PL, Cleverson Sibulski/PROS, Soldado Jeferson/PV, Sadi Kisiel/PODE, Edson Souza/MDB, Josias de Souza/MDB, Melo/Progressista e vereadoras Beth Leal/Republicanos e Professora Liliam/PT.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 143 DE 2021
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 6.792, de 13 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a reestruturação organizacional do Município de Cascavel, e cria a Agência de Fomento na estrutura administrativa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
Resultado da votação em turno único de discussão
REQUERIMENTO Nº 386 DE 2021
Ementa: Requer seja encaminhado expediente aos Excelentíssimos Senhores Senadores Álvaro Dias, Flávio Arns e Oriovisto Guimarães, com assento no Senado Federal/Brasília/DF, solicitando empenho e apoio em apresentar à deliberação do Congresso Nacional, um projeto de lei alterando a Lei que regulamenta o Imposto de Renda Pessoas Física, para garantir a dedução no imposto para as despesas com os serviços prestados por Médicos Veterinários quando da consulta e de demais procedimentos médicos a animais domésticos, em especial de gatos e cachorros. Proponente: Vereador Policial Madril/PSC.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 388 DE 2021
Ementa: Requer seja encaminhado ao Senhores Deputados Estaduais do Paraná, solicitando providências e voto contrário para o aumento na tabela de custas judiciais, quando os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) aprovaram dia 8 de novembro a proposta que revisa a tabela de custas judiciais, composta por mais de 60 itens com um aumento proposto para o teto de mais de 200%. Proponentes: Vereadoras Beth Leal/Republicanos e Professora Liliam/PT e vereadores Dr. Lauri/PROS, Policial Madril/PSC, Tiago Almeida/DEM e Edson de Souza/MDB.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO: Aprovado por unanimidade.
Comparecimento: 21 parlamentares (20 presenciais e 1 em acesso remoto).
Assessoria de Imprensa/CMC
