30ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 9 DE 2026 – 2º turno de votação
Ementa: Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, a "Semana Municipal de Conscientização dos Direitos, da Visibilidade e do Protagonismo da Pessoa com Deficiência" e dá outras providências. Proponentes: Xavier (Republicanos), Tiago Almeida (Republicanos), Sargento Camargo (Novo), Contador Mazutti (PL), João Diego (Republicanos), Hudson Moreschi (Podemos) e Dr. Lauri (MDB).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13 DE 2026 – 2º turno de votação
Ementa: Institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental. Proponente: Edson Souza (MDB).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 56 DE 2026 – 2º turno de votação
Ementa: Amplia área da Unidade de Conservação Ambiental Parque Natural Municipal Paulo Gorski, instituída pelo Decreto Municipal nº 7.136, de 19 de julho de 2006, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 62 DE 2026 – 2º turno de votação
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Dia Municipal de Conscientização sobre o Câncer Infantil". Proponente: Oto da Panificadora (Republicanos).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 212 DE 2026 – Turno único de votação
Ementa: Requeiro seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Deputado Federal Padovani (PP/PR) solicitando providências no sentido de destinarem recursos, por meio de emendas parlamentares ou outras medidas cabíveis, para a construção de uma piscina coberta na região sul de Cascavel, no estado do Paraná. Proponente: Tiago Almeida (Republicanos).
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO: Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO Nº 23 DE 2026 – Turno único de votação
Ementa: Hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 241, de 2023, de autoria do Deputado Federal Capitão Augusto (PL/SP), que altera o Decreto-Lei nº 667/1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências. Proponente: Policial Madril (PP).
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.
Comparecimento: 21 parlamentares (20 em Plenário e um em acesso remoto).
Assessoria de Imprensa/CMC
