47ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 28 DE 2025 – 1º turno de votação
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia Municipal do Motoboy". Proponente: Edson Souza (MDB).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 101 DE 2026 – 1º turno de votação
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2.179 de 17 de dezembro de 1990, que institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Industrial – FMDI. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 85 DE 2026 – 1º turno de votação
Ementa: Altera as Leis Municipais nº 7.820 de 03 de outubro de 2025 – Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029, 7.840 de 24 de novembro de 2025 – Diretrizes Orçamentárias para 2026 e 7.865 de 22 de dezembro de 2025 – Lei Orçamentária Anual para 2026. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 88 DE 2026 – 1º turno de votação
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel o "Italian Fest – Festival Popular da Cultura Italiana". Proponente: Serginho Ribeiro (PSD).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 98 DE 2026 – 1º turno de votação
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 6.745, de 23 de agosto de 2017, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e da criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, conforme especifica, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1 DE 2026 – 1º turno de votação
Ementa: Dispõe sobre a compensação de débitos tributários inscritos em dívida ativa com créditos de precatórios próprios, nos termos do §11 do art. 100 da Constituição Federal. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
Comparecimento: 20 parlamentares. Licenciado o presidente Tiago Almeida.
Assessoria de Imprensa/CMC
