21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 18 DE 2024 – 1º turno de votação
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Proteção a Comunidade. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 42 DE 2023 – Turno único de votação
Ementa: Outorga a medalha "Osmar Xiquinho Zimmermann" ao atleta Guilherme Lubke Lorenzini. Proponente: Tiago Almeida (Republicanos).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 129 DE 2023 – 1º turno de votação
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de pontos de distribuição de preservativos nos banheiros de casas noturnas, boates, bares, espaços de shows e eventos, com ou sem música ao vivo, e ambientes assemelhados, com foco no público adulto. Proponentes: Dr. Lauri (MDB) e Professora Liliam (PT).
VOTAÇÃO DO PEDIDO DE ADIAMENTO POR TRÊS SESSÕES: Rejeitado pela maioria.
VOTAÇÃO DO PEDIDO DE VISTA: Rejeitado pela maioria.
VOTAÇÃO DO PEDIDO DE RETIRADA: Aprovado por 18 votos a um. Favoráveis: Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Contador Mazutti, Dr. Lauri, Edson Souza, Josias de Souza, Josué de Souza, Misael Júnior, Nei Haveroth, Policial Madril, Professor Santello, Pedro Sampaio, Romulo Quintino, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro, Tiago Almeida, Valdecir Alcântara, Xavier. Contrária: Professora Beth Leal. Projeto arquivado.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 23 DE 2024 – 1º turno de votação
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel, o "Desafio de Equipes". Proponente: Professora Beth Leal (Republicanos).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
Comparecimento: 20 parlamentares. Ausente a Professora Liliam.
Assessoria de Imprensa/CMC
