39ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 49 DE 2026 – 1º turno de votação

Ementa: Assegura às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar prioridade e preferência no acesso aos cursos de capacitação e qualificação profissional gratuitos no âmbito do Município de Cascavel e dá outras providências. Proponentes: Edson Souza (MDB) e Bia Alcantara (PT).

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 14 DE 2026 – Turno único de votação

Ementa: Outorga a medalha ao Mérito Cultural "Darci Israel" aos músicos Everton D' Avila Durante e Alex Sandro D' Avila Durante. Proponente: Contador Mazutti (PL).

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 183 DE 2025 – 1º turno de votação

Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o Dia de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Proponente: Policial Madril (PP).

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 51 DE 2026 – 1º turno de votação

Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel o "Acampamento Farroupilha da AMOP". Proponentes: Serginho Ribeiro (PSD), Antonio Marcos (PSD) e Mauri Schaffer (PSD).

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 65 DE 2026 – 1º turno de votação

Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a doar lote urbano para a Companhia Municipal de Habitação de Cascavel – COHAVEL, para fins de regularização fundiária. Proponente: Poder Executivo Municipal.

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

Comparecimento: 21 parlamentares.

Assessoria de Imprensa/CMC