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Saiba como foram as votações na sessão de 16 de abril de 2024

22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13 DE 2024 – Turno único de votação

Ementa: Outorga o Título de Cidadão Honorário do Município de Cascavel ao Senhor Atair Gomes da Silva. Proponente: Contador Mazutti (PL).

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 18 DE 2024 – 2º turno de votação

Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Proteção a Comunidade. Proponente: Poder Executivo Municipal.

VOTAÇÃO DO PEDIDO DE ADIAMENTO POR TRÊS SESSÕES: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 23 DE 2024 – 2º turno de votação

Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel, o "Desafio de Equipes". Proponente: Professora Beth Leal (Republicanos).

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

MOÇÃO Nº 18 DE 2024 – Turno único de votação

Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, por intermédio de seu presidente, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, Moção de Apelo ao Congresso Nacional, para que priorize a votação do substitutivo apresentado pela deputada Carla Dickson (União-RN) ao Projeto de Lei nº 775/21, dos deputados General Peternelli (União-SP) e Paula Belmonte (Cidadania-DF); e ao Projeto de Lei 3560/21, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), que altera diversos pontos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA para aperfeiçoar procedimentos de adoção e de acolhimento temporário de crianças e adolescentes. Proponente: Melo do Pastel (PL).

VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.

Comparecimento: 20 parlamentares (18 em Plenário e dois em acesso remoto). Ausente a Professora Liliam.

Assessoria de Imprensa/CMC