40ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 183 DE 2025 – 2º turno de votação
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o Dia de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Proponente: Policial Madril (PP).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 49 DE 2026 – 2º turno de votação
Ementa: Assegura às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar prioridade e preferência no acesso aos cursos de capacitação e qualificação profissional gratuitos no âmbito do Município de Cascavel e dá outras providências. Proponentes: Edson Souza (MDB) e Bia Alcantara (PT).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 51 DE 2026 – 2º turno de votação
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel o "Acampamento Farroupilha da AMOP". Proponentes: Serginho Ribeiro (PSD), Antonio Marcos (PSD) e Mauri Schaffer (PSD).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 65 DE 2026 – 2º turno de votação
Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a doar lote urbano para a Companhia Municipal de Habitação de Cascavel – COHAVEL, para fins de regularização fundiária. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16 DE 2026 – Turno único de votação
Ementa: Outorga o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Waldemar Lutinski. Proponente: Espínola (PL).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 23 DE 2026 – Turno único de votação
Ementa: Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Senhor Luiz Sérgio Fettback. Proponentes: Cidão da Telepar (Podemos) e Dr. Lauri (MDB).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 255 DE 2026 – Turno único de votação
Ementa: Requeiro seja encaminhado expediente aos Deputados Federais Delegado Matheus Laiola (UNIÃO) e Nelsinho Padovani (PP), solicitando esforços junto ao Governo Federal para a destinação de recursos financeiros visando a construção de uma Casa de Passagem Municipal para animais, cães e gatos, no Município de Cascavel – PR. Proponente: Cleverson Sibulski (UNIÃO).
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 256 DE 2026 – Turno único de votação
Ementa: Requeiro seja encaminhado expediente aos Deputados Federais Delegado Matheus Laiola (UNIÃO) e Nelsinho Padovani (PP), solicitando esforços junto ao Governo Federal para a destinação de recursos financeiros visando a construção de um Hospital Público Veterinário Municipal no Município de Cascavel – PR. Proponente: Cleverson Sibulski (UNIÃO).
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO: Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO Nº 40 DE 2026 – Turno único de votação
Ementa: Hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 6.483 de 2025, de autoria do deputado federal Lucas Abrahão (REDE/AP), que institui a Política Nacional de Milhas Públicas (PNMP), sistema federativo destinado a receber, administrar e destinar milhas e pontos de programas de fidelidade oriundos de passagens aéreas adquiridas com recursos públicos, e dá outras providências. Proponente: Carlinhos Oliveira (Republicanos).
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.
Comparecimento: 21 parlamentares.
Assessoria de Imprensa/CMC
